Teoria Geral Do Crime Direito Penal

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza DO CRIME Art. 13 e ss. do CP 1 I – INTRODUÇÃO: O Dec-Lei 3914/41 – LICP, em seu Art. 1º define o seguinte: Crime: é a infração penal punida com reclusão e detenção. Contravenção é infração penal apenada com prisão simples com ou sem multa ou punido só com multa. Atualmente temos crimes punidos com detenção e reclusão, mas também temos penas alternativas (Ex. Lei 11.343/2006 – porte de drogas para consumo)

1 FUNDAMENTOS DA PENA: TEORIAS E LIMITES CONSTITUCIONAIS DA PENA Débora de Macedo Azanha1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar os fundamentos da pena a partir de suas teorias, sobretudo embasadas em limites constitucionais impostos pela Constituição da República Brasileira de 1988. A finalidade da pena criminal levanta discussões sem, contudo se chegar a um consenso. Existem duas teorias principais da pena, as teorias absolutas associadas às doutrinas da retribuição ou da

CENECISTA DE JOINVILLE – UNIDADE CNEC JOINVILLE CURSO DE DIREITO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA ACADÊMICO: FELIPE BUSARELLO TURMA: 5º ANO MATUTINO 1. Área do Direito: Direito Penal 2. Tema: Princípio da insignificância 3. Problema: Aplicabilidade do princípio da insignificância no inquérito policial 4. Título: Possibilidade do delegado de policia reconhecer o princípio da insignificância no inquérito policial 5. Objetivos: 5.1. Objetivo Geral: Estudar e compreender o princípio da…

2006/2007 DIREITO PENAL II Bibliografia INDICAM-SE AQUI ALGUMAS REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS PARA O ESTUDO DE DIREITO PENAL DE ENTRE AS INDICAÇÕES DADAS, ASSINALO AS MAIS IMPORTANTES, QUE PODERÃO SERVIR DE BASE PARA A PREPARAÇÃO DO EXAME OUTRAS INDICAÇÕES PODERÃO SER FEITAS AO LONGO DO CURSO ALBUQUERQUE, Paulo S. PINTO DE – Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal, Almedina, Coimbra, 1999. ANDRADE, MANUEL DA COSTA - “A dignidade penal e a carência

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…

DIREITO PENAL Delegado Polícia Federal. 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 2 A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceito,…

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A TEORIA FUNCIONALISTA A teoria funcionalista deve ser entendida como Funcionalismo (base em Claus Roxin) é o rompimento com a formalidade científica do direito penal, essa teoria é na verdade o pragmatismo puro. Alguns dogmas da Teoria Finalista da Ação são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na…

........................................... 06 2 TEORIAS DA PENA...................................................................................................... 2.1 Teoria justa da pena.......................................................................................................... 2.2 Teoria útil da pena............................................................................................................ 2.3 Teoria mista da pena.......................................

APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Penal I 2° sem/2012 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Estudos sobre os principais institutos da parte geral de Direito Penal. Princípio da Legalidade. Vigência da Lei Penal. Do Crime. Tipicidade. Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Das Causas Excludentes da Imputabilidade. Concurso. Teoria…