Apostila teoria geral do direito

Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. I – TEORIA GERAL DO DIREITO versus INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” Pela Portaria 1.886/94, do antigo Ministério da Educação e do Desporto, a terminologia indicada é Introdução ao Direito, mas isso a nomenclatura dessa disciplina introdutória tem ficado ao critério das instituições de ensino. Seguimos a orientação da Prof.ª Maria Helena Diniz que utiliza a terminologia Introdução à Ciência do Direito. 2 – CARATER PROPEDÊUTICO A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter propedêutico ou preparatório, porque dá ao estudante que ingressa na faculdade de…

1 INTENSIVO I Disciplina: Direito Civil Prof. Pablo Stolze Apostila 01 de Teoria Geral dos Contratos MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do…

1) TEORIA DO PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA A teoria do processo como relação jurídica teve como grande defensor o jurista alemão Oskar Von BÜlow, que expôs em 1868 em seu livro “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias”. Essa obra foi a primeira obra científica sobre o Direito Processual e que abriu horizontes para o nascimento desse ramo autônomo na árvore do direito e para o surgimento de uma verdadeira escola sistemática do direito processual. Importante…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL (Direito Civil I) – Prof. Guilherme Loria Leoni Apostila/Material de Apoio para aulas (não dispensa o estudo por doutrina e legislação) __________________________________________________________________________________________ 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Noção de Direito Civil. 1.2 Direito objetivo e subjetivo. 1.3 Direito Público e Direito Privado. 1.4 Fonte jurídica: conceito e classificação. 1.1 Noção de direito. A sociedade, em seu cotidiano,…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social, Contribuindo com o Desenvolvimento Regional em Respeito à Diversidade…

Paiped Apostila 02 ESTADO MODERNO Professor Aloíso Krohling Curso Disciplina Ciência Política Período 1° Nome Direito João Victor Cunha Peluchi A Evolução do estado Moderno em vários modelos ou formas ou espectros, segue a dialética a evolução da realidade sócio-econômica-política da geopolítica do mundo europeu-americano e concomitante com a evolução das ideias políticas eo avanço dos direitos individuais, civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.…

DIREITO ADMINISTRATIVO 10 A Responsabilidade Civil do Estado A Responsabilidade Extracontratual do Estado Noções Gerais Responsabilidade: A responsabilidade é a situação de todo homem a quem, por qualquer título, incumbem as conseqüências de um fato danoso. A responsabilidade pública pode ser: a) contratual: rege-se pelos princípios gerais dos contratos públicos; b) extracontratual: decorre de atos jurídicos, de atos ilícitos de comportamentos materiais ou de omissão do…

Teorias da Administração - Administração Geral - Apostila Grátis - Ap... 1 de 2 http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/111-administr... Tweetar 0 Pagina 1 de 6 Teorias da Administração A administração é uma ciência que começou a ser considerada dessa forma a partir do século XX. Passou a ser analisada após os estudos de um engenheiro americano e recebeu o nome de administração clássica. Logo depois novas ideias foram propostas por Henri Fayol que ajudou a…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 AJUDÂNCIA GERAL 2 Sua segurança: nossa missão. ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 Para ciência desta Corporação e seu devido cumprimento, publico o seguinte: Uniforme de Expediente: Seg, Qua, Qui e Sex. - 3º C (Passeio); Ter. – 4º A (Instrução). Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de…