Teoria Geral do Direito Civil

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra E PAULO MOTA PINTO Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Juiz do Tribunal Constitucional Coimbra Editora 2005 ........1976 ....... 1977 ....... 1978 ........ 1979 ........1980 ........ 1983 ........ 1985 ........ 1986 ........1988 ........ 1989 ........ 1990 ........ 1991 ........ 1992 ....... 1992 ....... 1993 ........ 1994 ........ 1996 ........1996 ........ 1999 ....... 2005 1' Edição 1 ° Reimpressão 2' Reimpressão 3 ' Reimpressão ' Reimpressão 2 ' Edição Edição 1° Reimpressão 2 Reimpressão 3' Reimpressão 4.' Reimpressão 5 Reimpressão 6 ° Reimpressão Reimpressão 8" Reimpressão 9' Reimpressão 10.' Reimpressão II' Reimpressão 12' Reimpressão 4' Edição ISBN 972-32-1325-7 — 4' edição (ISBN 972-32-0383-9 — 3d edição) Depósito Legal R° 226 065/2005 Maio de 2005 AOS NOSSOS ALUNOS PREFÁCIO DA ° EDIÇÃO Há vinte anos, subitamente, atingia-nos a todos a notícia de que o Doutor Carlos…

CURSO DE DIREITO Teoria Geral do Direito Civil MANAUS 2014. Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil – Exercício Leia atentamente e responda: 1ª. O que e quais são as fontes do Direito. Explique cada uma delas. São fontes reais que condicionaram o aparecimento da norma jurídica, sendo elas: as fontes formais, fontes não-formais e fontes materiais. As fontes formais são as formas pelas…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O…

Teoria geral do Direito Civil 1 Âmbito da Teoria Geral do Direito Civil Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular o…

INTERNACIONAL UNINTER CURSO DE DIREITO DJEINNY SANTOS CARRADORE RU: 600750 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I CURITIBA 2014 1. Acerca da Lei de Introdução ao Código Civil (ou Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro), discorra sobre a eficácia da lei no espaço e sobre os conflitos das leis no tempo. Resposta: Para o autor Carlos Roberto Gonçalves a eficácia da lei no espaço tem aplicação dentro do…

Teoria Geral do Direito Civil Direito Civil É o ramo do Direito Privado permeado de princípios e regras que buscam regulamentar as relações entre os indivíduos ou entre esses e seus bens, desde o nascimento até o momento de sua morte. 1. Da Pessoa Natural 1.1 Personalidade a) Início da Vida: - Teoria Natalista: o indivíduo só é titular de direitos e deveres se houver o nascimento com vida. - Teoria Concepcionista: o início da personalidade se dá no momento da concepção,…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1. O que é Direito? É o conjunto das regras sociais que disciplinam as obrigações e poderes referentes à questão do meu e do seu, sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários. Nesse conceito, encontram-se os quatro aspectos fundamentais do Direito: a) a norma agendi: “conjunto de regras sociais”; b) a facultas agendi: “que disciplinam as obrigações e poderes”; c) o direito como justo: “referentes à questão do meu e do seu”;…

Fichamento Teoria Geral do Direito Civil Leis físicas: são fórmulas elaboradas pelo homem, para revelar, em síntese, o que a ciência descobriu de construtiva em tipos de fenômenos observados na natureza. (Goffredo Telles Júnior) Leis éticas: são fórmulas elaboradas pelo ser humano para ordenar seu comportamento. Religião: É a religação entre os seres humanos e Deus, entre a criatura e seu criador. Moral: É o conjunto de valores sociais vigentes num determinado grupo, não…

Faculdade Dom Bosco Stephanie Borba Rodrigues Trabalho de Direito Privado Teoria Geral do Direito Civil Porto Alegre 2012 Fato jurídico em sentido amplo Os fatos jurídicos são os acontecimentos, previstos em norma de direito, isto é, no ordenamento jurídico, em razão dos quais nascem, se modificam, e se extinguem as relações jurídicas. Pode-se dizer também, que o fato jurídico é formado por dois elementos básicos, que são: um fato, ou seja,…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Para que receba do ordenamento jurídico conhecimento pleno, e produza todos os efeitos, é necessário que contrato revista de certos requisitos que dizem respeito à pessoa do atuante, ao objeto e à forma da emissão da vontade. As questões subjetivas são indispensáveis para conclusão dos negócios jurídicos. No filme a única incapacidade seria no caso de Skyloch possuir bens (propriedade) não vinculando em nada a possibilidade do judeu ganhar a vida como…