teoria do crime

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I
Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza

DO CRIME
Art. 13 e ss. do CP

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I – INTRODUÇÃO:

O Dec-Lei 3914/41 – LICP, em seu Art. 1º define o seguinte:

Crime: é a infração penal punida com reclusão e detenção.

Contravenção é infração penal apenada com prisão simples com ou sem multa ou punido só com multa.

Atualmente temos crimes punidos com detenção e reclusão, mas também temos penas alternativas (Ex. Lei 11.343/2006 – porte de drogas para consumo). Têm países que adotam o Sistema Tripartido, e classificam as infrações penais como: Crime, Contravenção e Delito. No Brasil, foi adotado o Sistema
Bipartido, que classifica as infrações penais em: Crime ou Delito e Contravenção.

II – CONCEITO DE CRIME:

A.

Conceito material: crime é todo comportamento que atinge de forma mais

grave os bens jurídicos considerados fundamentais para a paz ou convívio social. Ou seja, crime é todo fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social;

B.

Conceito formal ou analítico:

Crime é todo fato humano proibido por lei. Engloba duas Teorias:

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Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza

a)

Crime é fato típico e anti-jurídico – Culpabilidade é pressuposto de aplicação

da pena. TEORIA BIPARTIDA OU DICOTÔMICA.
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Na Teoria Bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da aplicação da pena.

Para Damásio e Mirabete, a conduta tem duas valorações: tipicidade e antijuridicidade (ou ilicitude) – ficando a culpabilidade como pressuposto da aplicação da pena.

b)

Crime é fato típico, anti-jurídico e culpável – TEORIA TRIPARTIDA OU

TRICOTÔMICA.

Para Francisco Assis Toledo e Eugênio Raúl Zaffaroni e o próprio
Código Penal, o delito contém: fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade
(TEORIA TRIPARTIDA NO CONCEITO DO DELITO).

b.1 - FATO TÍPICO: