teoria do crime

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza DO CRIME Art. 13 e ss. do CP 1 I – INTRODUÇÃO: O Dec-Lei 3914/41 – LICP, em seu Art. 1º define o seguinte: Crime: é a infração penal punida com reclusão e detenção. Contravenção é infração penal apenada com prisão simples com ou sem multa ou punido só com multa. Atualmente temos crimes punidos com detenção e reclusão, mas também temos penas alternativas (Ex. Lei 11.343/2006 – porte de drogas para consumo). Têm países que adotam o Sistema Tripartido, e classificam as infrações penais como: Crime, Contravenção e Delito. No Brasil, foi adotado o Sistema Bipartido, que classifica as infrações penais em: Crime ou Delito e Contravenção. II – CONCEITO DE CRIME: A. Conceito material: crime é todo comportamento que atinge de forma mais grave os bens jurídicos considerados fundamentais para a paz ou convívio social. Ou seja, crime é todo fato humano que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social; B. Conceito formal ou analítico: Crime é todo fato humano proibido por lei. Engloba duas Teorias: DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza a) Crime é fato típico e anti-jurídico – Culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena. TEORIA BIPARTIDA OU DICOTÔMICA. 2 Na Teoria Bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade…

esquema conceitual da Teoria Geral do Delito? 1.1) CONCEITO DE CRIME; 1.2) DO FATO TÍPICO: 1.2.1) Conceito; 1.2.2) Elementos do fato típico 2 Como é possível identificar e conceituar as condutas penalmente relevantes? 1.3) CONDUTA: 1.3.1) Conceito, características e elementos, 3 Qual é o meio mais adequado para identificar e justificar a escolha de condutas penalmente relevantes para o Estado? 1.3) CONDUTA 1.3.2) Teorias da conduta (ou da ação): a) Teoria naturalista ou…

PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Monografia apresentada como pré-requisito de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. …

Criminologia e Teoria Geral do Crime – Humberto Barrionuevo Fabretti – 2D 1. História do direito penal A história do direito penal pode ser dividida em 3 períodos: primitivo, humanitário e científico. Já o período primitivo, novamente dividido em 3 fases: vingança divina, onde o infrator era punido para aplacar a ira dos deuses (totens – justiça totêmica); vingança privada, onde a própria sociedade punia o infrator e vingança pública, onde o estado punia o infrator. 1.1 Período…

DIREITO PENAL Fernando Capez Vol1 Parte Geral 1) Quais as espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas? Resposta: são duas: a) monossubjetivos: podem ser cometidos por um ou mais agentes; b) plurissubjetivos: só podem ser praticados por uma pluralidade de agentes. 2) Quais as espécies de condutas de crimes plurissubjetivos? Resposta: são três: a) condutas paralelas: as condutas auxiliam-se mutuamente, visando à produção de um resultado comum; b) condutas convergentes: as condutas…

TEORIA GERAL DO CRIME 1. Aspectos gerais Todo crime é uma espécie de infração penal e depende da vontade humana. Existem regras e construções teóricas que servem para todos e qualquer crime. 2. Sistema de classificação das infrações penais  tricotômico 1. Crime: pena mais grave 2. delito: pena menos grave 3. contravenção penal: sanção mais leve  dicotômico 1. Crime = delito BRASIL …

Faculdade xxxxxxxxxxxx xxxxxxxx 2010 RESUMO O presente trabalho trata do concurso de pessoas no Direito Penal, vm explicar seus acontecimentos e teorias mais dominantes, de forma a aprofundar no entendimento das infraes penais quando praticadas em comum ou assessoradas por mais de um agente, preocupando-se com suas punies, haja vista os diferentes concursos existentes. PALAVRAS-CHAVE Direito, Infrao, Cdigo Penal, Concurso, Liame. SUMRIO…

TEORIA GERAL DO CRIME - TIPICIDADE 2012/I 1. CONCEITO DE CRIME 1.1) Crime e delito: no Brasil, crime é sinônimo de delito. 1.2) Crime, delito e contravenção: não há diferença ontológica entre crimes e contravenções penais, já que a diferença decorre apenas da pena aplicada (art. 1º da LICP). Nota: o STF considerou que o art. 28 da Lei 11.343/06 (posse de drogas para consumo) é crime, apesar de não haver privação de liberdade, operando-se uma despenalização, e não descriminalização…

Dessa forma, tem caráter fragmentário, uma vez que não acaba com as chagas sociais, mas institui pontos essenciais a serem usados como parâmetros ao aplicar determinada pena. Esses parâmetros servem ainda como forma de inibir a perpetração de novos crimes que possam afetar os bens jurídicos fundamentais (vida, honra, liberdade, integridade física e moral, entre outros). Fica clara aqui a ideia que não pode haver caracterização de Pena sem que haja a classificação do bem jurídico que foi…

CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL REDAÇÃO FINAL A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE AMPLIAM O CONCEITO DE AUTOR DO CRIME.1 Isis Carol Frazão Barros.2 Valéria Gadelha Moraes.3 Adriano Antunes Damasceno.4 1.Introdução. 2. Concurso de Pessoas. 2.1 Características e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do…