Questoes respondidas de direito penal i

Trabalho de Teoria Geral do Direito Penal – 3º Período.

Prof. Ribeiro.

1) COM BASE NOS ESTUDOS DA NOSSA DISCIPLINA, CRIE UM CONCEITO PARA O DIREITO PENAL.
São normas escritas explícita ou implicitamente na CF (Art. 5º) dirigidas ao legislador para que se tenha sempre um mecanismo de controle penal voltado para os direitos humanos, embasados num direito penal de garantias.
O direito penal foi estabelecido pelo Decreto-lei N. 2.848, de 7 de Dezembro de 1940. O direito penal é um conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, o mesmo é autônomo, ou seja, emana do Estado sem que aja o principio da ação para que possa haver a provocação por parte das partes em questão. O direito penal é restrito, ou seja, atua mas nas condutas que atingem bens ou valores essências para a convivência humana. 2) A QUE RAMO DO DIREITO PERTENCE O DIREITO PENAL?
Direito Penal é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os Delitos cominando Penas com a finalidade de preservar a sociedade. Só o Estado pode ser o titular do direito penal, e ele tem o dever de punir 3) DEFINA D. PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO.
Direito penal objetivo -> é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondente à sua definição. São as normas estabelecidas pelo Estado, estabelecendo crimes, isto é impondo proibindo determinados tipos de condutas dentro da sociedade estando sujeitos a sanções, punições e medidas de segurança que o próprio Estado dita essas normas de acordo com a vontade política ou ate mesmo outras que sirvam para a aplicação do direito penal
Direito penal subjetivo->é o direito que tem o Estado de atuar sobre os delinqüentes na defesa da sociedade contra o crime; é o direito de punir do Estado. Direito Penal Subjetivo, o seu turno, é a possibilidade que tem o Estado de criar e fazer cumprir suas normas, executando as decisões condenatórias proferidas pelo Poder Judiciário. “Dever-poder que tem o