Teoria Geral Das Provas Alexandre Camara

inversão do ônus da Prova no Juizado Especial Cível Resumo do artigo: O presente trabalho disseca a problemática criada pela inversão do ônus da prova no Processo Civil, como um todo, destacando a dificuldade desta inversão no Juizado Especial Cível devido à grande concentração do procedimento nele adotado. Aborda a possibilidade de cerceamento de defesa/nulidade se ocorrer em momento inadequado. Sumário: 1. Considerações iniciais sobre prova; A inversão do ônus da Prova no Código…

Tal teoria vem embasada no preceito de questionar os conceitos de conduta criados tanto pelo “causalismo”, “neokatismo” e “finalismo”. Dessa forma a corrente funcionalista passa a aderir o delito com uma característica a mais; a normatividade. Logo não há a existência de subjetividade de dolo e culpa. Devemos analisar separadamente caso a caso, pois não há norma regulamentadora que nos diz o que é proibido ou permitido. Quando falamos em funcionalismo devemos nos lembrar que há 3…

inexistir norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na…

inexistir norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na…

de que essa busca não baseie-se em provas consideradas ilícitas, conforme própria dicção legal do art. 5º, inc. LVI, da CF e entendimento já pacificado do STF[3] segundo o qual não são válidas as provas obtidas de maneira ilícita no processo criminal. Ora, se o processo judicial criminal que trata da liberdade do cidadão não permite a utilização de provas ilícitas para tentar comprovar a inocência do acusado, o que se dirá da utilização de provas ilícitas no âmbito de…

Trabalho – Teoria Geral do Processo Alunos(a):___________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________…

comprovaria tal fato por meio de prova testemunhal. Alega ainda que as letras diminutas contidas no contrato dificultam o entendimento. Ressalta que não foi juntada a apólice do contrato de seguro. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU: A decisão originária julgou improcedente o pedido do autor, condenando-o ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais),observado o disposto na Lei 1060/50. ÓRGÃO JULGADOR: 26ª Câmara de Direito…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Izabella Naccaratti André Friedrich Rio de Janeiro 2013 Izabella Naccaratti André Friedrich A aplicação da Teoria da Carga Dinâmica das provas no Processo Civil Brasileiro Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Professores…

Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da UNIVERSO Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA/GO Professor da Escola Superior da Magistratura – ESMEG Professor do Axioma Jurídico Capítulo I – Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter…

Siqueira de Paiva Advogado. Mestre em Direito pela PUC/GO. Professor de Direito Processual civil da PUC/GO, Escola Superior da Magistratura, Axioma Jurídico e Instituto IOB-SP. Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter…