Teoria Geral Das Obrigações Carlos Roberto Gonçalves

1- TEMA Dos direitos inerentes ao pai na possibilidade de negativa de paternidade nos alimentos gravídicos. 2- JUSTIFICATIVA O Direito de Família é de todos os ramos de direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam – se vinculadas a sua existência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou união estável. Os alimentos ao menor tem grande relevância para o Direito de…

principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior…

ser sujeito de direito. E é virtude deles que existe a ordem jurídica. Conforme o antigo Código Civil de 1916 que dizia que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Segundo o Prof. Vitor Kümpel, com essa colocação, o legislador afastou toda e qualquer situação em que os animais fossem capazes de direitos e obrigações. Alterando a colocação de “homem” para “pessoa”, deixando mais técnica a disposição. Percorrendo a Lei 10.406 de 2002, o Código Civil tem em seu…

submetidos aos efeitos do contrato, portanto, esse só deve produzir efeitos perante as pessoas que participam dele e que manifestaram suas vontades. Há algumas correntes a respeito do assunto, como a da teoria da oferta, da teoria da gestão de negócios, da teoria da obrigação unilateral e da teoria da natureza sui generis. A estipulação em favor de terceiro apresenta-se como uma figura jurídica de grande utilidade, porém, por se tratar de um negócio peculiar, há diversos…

Outorga uxória ou marital. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como escopo o estudo da outorga uxória ou marital no caso de haver a renúncia ou a cessão de direitos hereditários por parte do herdeiro. Tem como objetivo geral investigar se existe a necessidade da outorga conjugal quando o herdeiro renúncia sua herança ou faz a cessão de seus direitos hereditários. Visa esclarecer e identificar no que se baseiam as divergências doutrinárias, dando uma maior…

1 Etapa 1 – Aula Tema: Noções Gerais de Obrigação, Modalidades de Obrigações 1) Vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo), o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Uma relação de débito e crédito que se extingue com o cumprimento da mesma e que tem por objeto qualquer prestação econômica válida. São classificadas com seguintes critérios; Quanto ao objeto: mediato e imediato, onde mediato é a prestação em si e imediato é a…

DAS OBRIGAÇÕES DE DAR 1 - Conceito “Obrigação de dar é aquela em que o devedor compromete-se a entregar uma coisa móvel ou imóvel ao credor, quer para constituir um novo direito, quer para restituir a mesma coisa a seu titular.” Cumpre esclarecer, inicialmente, que a obrigação de dar não se constitui especificamente na entrega efetiva da coisa, mas num compromisso de entrega da coisa. A obrigação de dar gera apenas um direito à coisa e não exatamente um direito real. A propriedade dos

transmitem-se ao cessionário não só os direitos, mas também as obrigações do cedente. O contrato, é segundo Silvio de Salvo Venosa, um acordo de vontades que gera efeitos jurídicos e após realizado o negocio, as partes passam a ter uma posição de contratantes. Faz-se necessário ressaltar os requisitos para a cessão de contrato enumerados por DINIZ (2003:p.440): bilateralidade contratual, onde as partes estabelecem obrigações recíprocas; contrato podendo ser…

contratual e teoria da imprevisão. Busca-se esclarecer pontos a respeito dessa teoria um tanto quanto contemporânea, já que surgiu expressamente em 2002, com o Novo Código Civil Brasileiro. Versa-se ainda a busca sobre sua história e sua aplicação no direito comparado, e ainda, a grande acuidade na formação dos contratos, já que vai de encontro a uma das mais importantes cláusulas contratuais: a pacta sunt servanda, notória também como, a obrigatoriedade do cumprimento do contrato. A…

ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. Neste entendimento leciona Roberto Gonçalves que: “Sendo as regras comuns aos contratos em geral aplicáveis à permuta, se uma parte não cumpre a obrigação de entregar a coisa , a outra poderá opor a exceptio non adimplenti contractus. Apesar de se aplicar à permuta teoria dos vícios redibitórios , nela não há opção, ensejada ao comprador,de exigir a resolução do contrato ou…