Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

PERSONALIDADE JURÍDICA  Conceito: lembra Clóvis Beviláqua que a personalidade jurídica é mais do que um processo de atividade psíquica, mas também uma criação social exigida para pôr em movimento o aparelho jurídico. Conceitualmente, a personalidade jurídica é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direito. PESSOA FÍSICA OU NATURAL **Em que momento a pessoa física ou natural adquire personalidade…

integrada da teoria jurídica e política de Kelsen. Partindo dos conceitos de direito, ciência do direito, norma fundamental, estabelecidos na teoria pura do direito e na teoria geral das normas, e do conceito de justiça kelseniano, estabelecido nas obras, o problema da justiça e o que é justiça, estabeleceremos uma interface com sua obra política, consubstanciada, principalmente, nas obras A Democracia e a Teoria Geral do Estado. A partir daí, construiremos uma visão global e integrada…

TAE Trabalho Avaliativo de E da disciplina de ...Teoria Geral do Direito, Orientador: Professora Janaína Dias de Deus Joaçaba – SC 2013 1 – Sobre o ponto de vista da semântica, o que é direito? Conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas. Estas normas são editadas pelas autoridades competentes e preveem, em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado. É aquilo que é justo, reto e conforme

Relação Jurídica X Fato Jurídico Fato jurídico são quaisquer acontecimentos que repercutem no direito, ensejando a atribuição de direitos e deveres, determinando o nascimento de relações jurídicas (Luis Fernando Coelho) Fato jurídico em sentido estrito (stricto sensu): alude a uma espécie do gênero fato jurídico (lato sensu). Evento idôneo perante o ordenamento e de relevância jurídica. Ato Jurídico: Fatos decorrentes da vontade humana. Lícitos e Ilícitos. Atos lícitos: atos…

normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar Fachin é a dimensão nuclear de todo ordenamento jurídico, ele não é uma parte do direito, mais sim o inicio do mesmo. E de uma forma geral o Direito Constitucional pode ser entendido como um " conjunto de…

Exceção Exceção, em sentido amplo, é o direito que se acha investido o réu e que lhe atribui contestar a ação movida contra o mesmo. Dentro da exceção, dividem-se três modalidades. Exceção de impedimento: ocorre a exceção de impedimento quando a pessoa física que ocupa o cargo de magistrado, em virtude de possuir elo relacionado ao caso ser julgado, deixa de julgar com a imparcialidade necessária e pode beneficiar uma das partes. Nesse caso, o mesmo

enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo…

Tema: Direito Objetivo. Instituições e ordem jurídica Norberto Bobbio defende um ordenamento jurídico inter-relacionado, onde as normas são dependentes e se correlacionam em determinados atos jurídicos, Bobbio chama especial atenção à definição de ‘juízos de equidade’ como sendo aqueles em que o juiz está autorizado a solucionar um conflito sem apelar a uma norma legal prévia, isto é, a autorização, ao juiz, de produzir direito fora de cada domínio material imposto pelas…

1. Cite, explique e dê exemplos sobre fontes mediatas do Direito ? Fontes mediatas, são aquelas que não conseguem criar a regra jurídica no imediato, no entanto, mais cedo ou mais tarde permitem a elaboração da norma: a) . Jurisprudência – Prudência do Direito. São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais num mesmo sentido, numa mesma direção interpretativa. Sempre que uma questão é decidida reiteradamente no mesmo modo surge a jurisprudência. É uma fonte…

NORMAS JURÍDICAS/ JURISPRUDENCIAIS: são aquelas que resultam do processo jurisprudencial. A norma, ao ser elaborada, para que possa ser objeto de cobrança, impondo o ajuste de condutas individuais, deve possuir vigência, ou seja, deve se apresentar válida. Essa caraterística depende de requisitos técnico- formais, tais como a obediência ao procedimento previsto para elaboração da norma (processo legislativo), do respeito à vacatio legis, ou seja, aguardar um período previsto para que depois