Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

...............................................................................15 4.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SEU ASPECTO GERAL....................17 4.1.TEORIAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.......................................20 4.2. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO...........................................................22 4.3. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL.......................................................................23 4.4. PRAZO PRESCRICIONAL..........

disciplina de Ética no curso de Direito, junto aos estudantes da área jurídica, na tentativa de demonstrar como o estudo da matéria pode influenciar no comportamentodos futuros juristas.Uma abordagem mais precisa sobre Ética necessita de um estudo minucioso e corre o risco de ser superficial, por conta da profundidade do tema, considerando sua complexidade. Para tanto, será feita uma breve explanação de um ramo da Ética Geral, o Código de Deontologia Forense, no intuito de estabelecer…

Teixeira Resumo do conteúdo de Direito Aplicado O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos ou acepções. Todas essas acepções ou conceitos compõem a Teoria do Direito e o seu conhecimento são fundamentais para identificarmos o fato jurídico. Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. Assim o direito pode ser entendido como…

Aula 00 Noções de Direito Administrativo p/ PF - Agente ? 2014 - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita 00000000000 - DEMO Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente . Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 Aula 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 1 2. CRONOGRAMA 3 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO.

Aplicação da Lei Penal CONCEITO DE DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do Direito Público que reúne um conjunto de normas e disposições jurídicas que visam regular o “Jus puniendi” (direito de punir) do Estado. É através deste conjunto de normas e disposições jurídicas que o Estado aplica as medidas de segurança, sancionado os delitos e as infrações penais para manter a ordem social. DIREITO PENAL OBJETIVO O Direito Penal Objetivo somente pode dirigir os seus comandos legais, mandando

significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

externa (extraorgânica). A primeira se dá sem a intervenção da vontade. É comum a todos os seres vivos (ex: retirada de um rim, o outro passa a trabalhar pelos dois). Já a externa, precisa de esforço e inteligência. Modelando o mundo exterior, tem um sentido de adaptação , de acomodar objetos, as ideias e a vida social às suas inumeráveis necessidades. Vimos que precisamos nos ajustar às condições do meio (adaptação social); e adaptarmos o nosso comportamento aos novos padrões de…

apresentado à disciplina Direito, 2º período do curso de Administração. Faculdades Integradas Simonsen. FEFIS. Professor: Alexandre Sanchez. Abril, 2014 Direito SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS 1 ATO JURÍDICO 2 ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO 3 NEGÓCIO JURÍDICO 3 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 3 INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 8 QUANTO AO MODO DE EXISTÊNCIA 10 QUANTO ÀS FORMALIDADES 11 QUANTO AO NÚMERO DE ATOS NECESSÁRIOS 11 ELEMENTOS DO…

Teoria do Direito Jusnaturalismo: lei que vem de Deus e é como Deus: eterna, imutável, universal, sempre justa e igual para todos. Foi: 1. Cosmológica: gregos (Aristóteles e Platão) que depois a vêem como Justiça Natural; 2. Teológica: (S. Tomás Aquino e Sto Agostinho) explicação ligada à igreja; 3. Antropológica: (Hugo Grócio) surge no iluminismo (RF), o homem é o cento de tudo e a justiça é natural. CRÍTICA: a mesma lei não é sempre justa em qualquer tempo e espaço. Positivismo:…