Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Constituição: conceito; constitucionalismo; classificação das Constituições; sentidos da Constituição. O DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional é o ramo do Direito que tem por objeto o estudo da Constituição. Estudar a Constituição não é estudar apenas o texto da Constituição Federal de 1988. Devemos estudar também os aspectos teóricos que cercam esse tema, ou seja, são objeto do Direito Constitucional tanto as teorias que se criaram acerca da Constituição, formadas por…

processos coletivos. Como objetivo geral, o presente trabalho visa a analisar, à luz da efetividade dos direitos coletivos lato sensu e das disposições constitucionais, as alterações jurídicas decorrentes de eventual aprovação do Projeto do Código de Processos Coletivos. Por objetivos específicos, busca cotejar a atual legislação referente aos processos coletivos com o Projeto em comento. Em outros termos, o alvo aqui traçado consiste em apresentar visão geral do Anteprojeto, bem…

CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO CURITIBA 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito do Estado, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Titular Romeu Felipe Bacellar Filho…

direito? Pela necessidade que há entre vários Cientistas Jurídicos em servir e diferenciar a teoria geral do Direito e a filosofia do Direito, para Hans Kelsen, define a Teoria Geral do Direito como a``Ciência do Direito´´.Já Bergel pensa que tanto para Teoria Geral do Direito, quanto para Filosofia do Direito, tentam compreender o que é o Direito e pensadores como Miguel Reale e A.L.Machado Silva.A teoria Geral do Direito no âmbito da Filosofia do Direito,sendo está ultima idéia…

3 2 PROBLEMA 4 2.1 Hipótese 4 3 JUSTIFIFICATIVA 5 4 OBJETIVOS 7 4.1 Geral 7 4.2 Específicos 7 5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 5.1 Concepção de acesso à justiça 8 5.1.1 Conceito de acesso à justiça 8 5.1.2 Constitucionalidade do direito de acesso à justiça 13 5.1.3 Processo, justiça e o acesso à justiça 15 5.2 Processo Judicial brasileiro 17 5.2.1 Definição de Processo Judicial 17 5.2.2 Natureza jurídica do processo 18 5.2.3 Fases do procedimento processual e seus…

FONTES DO DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros.…

ANA PAULA FREITAS DE TARSO fichamento do capitulo 1 Administração Pública; teoria e questões FEIRA DE SANTANA 2014 ANA PAULA FREITAS DE TARSO fichamento do capitulo 1 Administração Pública; teoria e questões Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Funções Governamentais do curso de Administração de Empresas da Universidade Estadual de Feira de Santana, sob orientação do professor

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar atual hermenêutica da nova interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como…

Aula Zero - Redação e Linguagem Jurídica "O mundo do Direito é o mundo da linguagem falada e escrita" Luís Roberto Barros 1) Linguagem e Língua Linguagem - sistema de sinais empregados pelo homem para exprimir e transmitir suas idéias e pensamentos ✴ Homem → Comunicação Fala → Surgimento desde o homo sapiens (120 - 60 mil anos a.c) → Sistema de sinais: - Linguagem Natural - Linguagem Artificial ✴ Finalidade da Linguagem → Comunicação Tipos de Linguagem a)…

jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. 1.2 (Paulo Dourado Gusmão) Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. 1.3 (Paulo…