Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO - DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: DIREITO OBJETIVO - INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA. Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito, ministrado pelo Professor Renato Oliveira Batista. 2014 SUMÁRIO Introdução Texto Crítico: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes, ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” (Etapa – 2). INTRODUÇÃO Nesta atividade proposta pela…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a função social dos contratos, trazendo seu conceito, natureza jurídica e fundamentos. A função social dos contratos, princípio adotado pela teoria contratualista, surge para possibilitar a equidade entre as partes contratantes, visando maior concordância na relação contratual. Trarei aqui a explicação do Artigo 421 do Código Civil de 2002: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites

Direito Internacional Privado II Estrutura da Norma de DIPr Normas indicativas ou indiretas: são normas que apontam qual será a norma de direito aplicável ao caso concreto com conexão internacional; são normas que não resolvem a questão jurídica; Classificação: Unilaterais: designam apenas um direito aplicável ao caso concreto; em regra, indica a norma de direito interno; ex.: art. 10, § 1º, da LINDB; art. 5º, XXXI, CF; § 1º A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País,…

trocas, e é o alargamento das trocas que dá lugar ao capitalismo, e assim se destacam os grandes comerciantes da massa dos pequenos mercadores. Resumindo, a nova teoria do direito, que será elaborada nos séculos XVII e XVIII sob o nome de direito natural, terá como base estes processos e eventos históricos. A nova teoria política e jurídica deve entreter-se com os assuntos da soberania e do pacto de dominação (sujeição). Nesta linha, saem as discussões em torno dos primeiros modernos…

jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais. Diz respeito às dimensões jurídicas da existência cotidiana das pessoas e de outros sujeitos de direito, naquilo que o Direito, em sua evolução histórica, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas, que assegurem a vida de cada um, como membro da sociedade. É o direito comum das pessoas. O nascituro, não é juridicamente pessoa, mas é titular de proteção jurídica, como sujeito de…

SOCIEDADE 12 1.1.1 NOÇÕES GERAIS DE SOCIEDADE 12 1.1.2 O ESTADO 14 1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.2.1 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 18 1.3 FAZENDA PÚBLICA 21 1.3.1 CAPACIDADE POSTULATÓRIA 21 1.3.2 PRERROGATIVAS DA FAZENDA POÚBLICA EM JUÍZO 23 1.3.2.1 REEXAME NECESSÁRIO 23 1.3.2.2 PRAZOS DIFRENCIADOS 24 1.3.2.3 FORMAS DE PAGAMENTO – PRECATÓRIO 24 1.3.3 VARAS ESPECIAIS 25 2 ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL 26…

Descentralização por serviço PJ ----> PJ (pessoa jur transmitindo capacidade admn. pra outra P.jur.) funcional ou tecnica. Levará a criação de autarquias, fundações, soc. de econom. mista, emp. pub, associações(consórcios). Principio da especialização ou especialidade Entidades = adm. direta -> união, estados e municipios. (entes politicos ou estatais) Entidades = adm indireta -> autarquias, fundações, soc. economia mista, emp. pub, associações. (entes…

com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de…

vida, como sendo inato do embrião, ainda que conservado in vitro, bem como a dignidade da pessoa humana agregado ao princípio da isonomia, já que todos, brasileiros ou estrangeiros, residentes ou domiciliados no Brasil são iguais perante a lei[3]. Com efeito, a partir da premissa fixada na inicial de que a vida biológica começa no momento da concepção, os impetrantes desenvolvem todo o seu argumento no sentido de que não há diferença ontológica entre um embrião fecundado in vitro e não…

completa com o sentido nuclear “jus”, que invoca idéia de jungir, unir, ordenar, coordenar. 3 – Correlacione Direito como fato social e Direito como ciência. O Direito é um fato ou fenômeno social porque quando há relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais sujeitos), existe uma sociedade. Não é concebível admitir que exista sociedade sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade e garantia jurídica. À medida que a conscientização da civilização evoluiu, no…