Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal! Tudo certo? É um imenso prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá…

Conteúdo Programático Direito Empresarial I INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Direito Empresarial: noções gerais. 1.1 – Histórico: 1.1.1 – Definição e descrição dos atos de comércio e sua justificação histórica. A codificação napoleônica divide claramente o direito privado: de um lado, o direito civil; de outro, o direito comercial. O Código Civil napoleônico era, fundamentalmente, um corpo de leis que atendia os interesses da nobreza fundiária, pois estava centrado…

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS VÍCIOS REDIBITÓRIOS E CONTRATO DE CONSUMO. Pesquisa Monográfica Apresenta como Atividade Prática Supervisionada. Professor Tutor: Profa. Cibele Mara Dugachi Dra. Osvaldo José Borges de Sousa Martins RA: T 675 FA-0 Turma A62IHJ5 Campus Paraiso ...... UNIP / 2012 SUMÁRIO I.- INTRODUÇÃO........................................................................................................... 1 1.1.PROBLEMA ..........................

DIREITO DO TRABALHO Introdução ao direito Direito positivo é o conjunto de regras jurídicas em vigor num terminado país e numa determinada época. Direito natural é a idéia abstrata do Direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. Direito objetivo é o posto ou imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir (norma agendi). Direito subjetivo, indica-se a possibilidade ou a faculdade individual de agir de acordo com o direito (facultas

- Fontes do Direito Penal Espécies de produção material ou substancial: É a União a fonte máxima do Direito Penal. Obs: Em algumas questões específicas, os estados também são. Espécies de fonte formal: A lei é a fonte imediata. Os princípios gerais do direito e os costumes são fontes mediatas. 1.1 - Fonte Formal Imediata – A Lei Características: A lei penal tem como características não ser proibitiva, mas sim descritiva. A lei indica o tipo penal e logo após impõe uma sanção.…

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA FORÇA NORMATIVA Kátia Magalhães Arruda* 1 – INTRODUÇÃO: A DEFINIÇÃO DOS PRINCÍPIOS COMO NORMAS JURÍDICAS P or muito tempo, a doutrina entendeu que os princípios não eram normas jurídicas, o que servia de fundamento para explicar sua baixa eficácia no plano jurídico. Entretanto, tal posição encontra-se ultrapassada, não mais pairando dúvidas: os princípios possuem normatividade, ou seja, as normas jurídicas são o gênero, do qual as…

patrocínio; g) instituições conveniadas (se houver) 3.1.4 TEMA O tema é de forma geral o assunto que se vai tratar. É o ponto de partida, objeto em um sentido amplo. Para escolha do tema recomenda-se analisar: 1) disponibilidade de tempo; 2) tema sobre o qual já tenha algum tipo de conhecimento; 3) próprios interesses; Quando sem ideias para o tema é recomendável atualizar-se com as discussões de sua área de interesse geral. Quando em dúvida entre vários temas recomenda-se…

Colocar a logomarca DIREITO E LEGISLAÇÃO Coordenação: Professora Eleusa Professora ministranda: Teresinha Soares Lima A escultura “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasilia, no Brasil segue a tradição de representá-la com os olhos vendados, mostrando sua im–parcialidade, com a espada, símbolo da força que dispões para impor o direito. Crato – Ceará. 2013 APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO…

adolescentes responsabilizando o Estado e demais instituições pela eficácia dos direitos fundamentais a eles relativos. Atualmente, as crianças e adolescentes são considerados sujeitos ativos de direitos, protegidos e efetivados por meios dos princípios gerais e das normas doutrinárias positivadas. Palavras-chave: Estatuto da criança e do adolescente, Doutrina da proteção integral, Princípios. 1. Introdução O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] desempenha papel…

latim Lex, regra jurídica escrita, preceito obrigatório de conduta,instituído pelo legislador, no cumprimento de um mandato que lhe foi outorgado pelo povo. A palavra "Lei" vem do verbo "ligare" (que significa "aquilo que liga") ou "legere" (que significa "aquilo que se lê"). FALA: AS PESSOAS COSTUMAM CONFUNDIR NORMA COM LEI, SÓ QUE ELAS SÃO APENAS PARECIDAS. A LEI É GERAL E ABSTRATA, E O SEU CUMPRIMENTO É OBRIGATÓRIO E SUJEITO A SANÇÃO (SANÇÃO - Consequência prevista em norma jurídica…