Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

organização social fundado na cooperação de pessoas livres e iguais. A Constituição de 1988 e seu sucesso institucional A superação dos ciclos do atraso A Constituição de 1988 é o símbolo maior de uma história de sucesso: a transição de um Estado autoritário, intolerante e muitas vezes violento, para um Estado democrático de direito. Sob sua vigência, realizaram-se inúmeras eleições presidenciais, por voto direto, secreto e universal, com debate público amplo, participação popular e…

TGE E O ESTADO COMO REALIDADE POLÍTICO-JURÍDICA 1. ORIGEM DAS SOCIEDADES E DOS AGRUPAMENTOS SOCIAIS É fato que modernamente a doutrina mais festejada tem defendido a tese segundo a qual o homem possui independente de outros fatores, uma necessidade instintiva e insuperável de associação, o que, em última análise, forjou todos os primeiros agrupamentos sociais e, posteriormente, as sociedades primitivas. “A primeira causa de agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade

as instâncias de responsabilidade jurídica contempladas na Constituição Federal e no ordenamento jurídico em geral: civil, criminal e administrativa. A responsabilidade civil, clássica por sua origem junto à formação do próprio Direito, serve-nos ainda, a despeito de suas particularidades por se referir a situações jurídicas de direito privado, enquanto teoria geral de responsabilidade ao decompor os elementos que devem ser considerados em qualquer situação jurídica que envolva a…

FORMAS JURÍDICAS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência…

PARTE – INTERFACES 4. TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO E TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES ............................................................................................................................................. 66 4.1. Teoria geral da relação jurídica ................................................................................ 66 4.2. Relação jurídica obrigacional ................................................................................... 79 5. TEORIA DO…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Sarandi 2012 NECESSIDADE DO COMUM ACORDO PARA AJUIZAMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO FRENTE AO DIREITO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia Jurídica, apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

“é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência”; MAGALHÃES NORONHA – “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica”; FREDERICO MARQUES – “é o conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas dai derivadas,…

perseverança em ensinar-me a necessidade de enxergar o Direito pelo lado social. Agradeço ao meu professor e orientador Prof. Dr. Edinilson Donisete Machado, pelo auxílio aliado às contribuições intelectuais, por sua intensa seriedade e fidúcia como pessoa, bem como presteza e dedicação para o desenvolvimento deste trabalho. Agradeço a professora do Univem, Profa. Dra. Norma Sueli Padilha por toda a contribuição, por meio de seus ensinamentos que colaboraram para este trabalho, a qual…

democracia plena, a segurança pública garante a proteção dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. Neste sentido, a segurança não se contrapõe à liberdade e é condição para o seu exercício, fazendo parte de uma das inúmeras e complexas vias por onde trafega a qualidade de vida dos cidadãos. Quanto mais improvável a disfunção da ordem jurídica maior o sentimento de segurança entre os cidadãos. As forças de segurança buscam aprimorar-se a cada dia e atingir…

juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, na obra “o príncipe”. 2. estado vs.nação Não são sinônimas as expressões “Estado” e “nação”. O conceito de nação envolve a existência de vínculos comuns entre os habitantes de determinado local. Embora possuam inegável sentido político, caracterizam-se tais vínculos, principalmente, por relações qualificadas por fatores…