Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro. 1) Preâmbulo: À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo…

dificultando a maior identificação entre as pessoas no mundo. Porém é possível defender a sua existência à luz de problemas globais que se referem a todos os seres humanos, como a segurança alimentar, a proteção do meio ambiente, os desastres naturais, os direitos humanos e a paz. 2- Qual o fundamento do direito internacional público. Explique. O fundamento do Direito Internacional é objeto de debates doutrinários, que se concentram principalmente ao redor de duas teorias: a…

possamos ter uma visão clara diante dos fatos da vida e dos extremos da natureza humana como a vida e morte. Temos que estar sempre prontos às mudanças que aparecerem em nossas vidas, por que a mudança é contínua e a natureza muda, as pessoas mudam o mundo em geral muda, nunca é tarde demais para mudar o rumo da sua vida. Deus é o nosso senhor, que criou o mundo, a natureza e os seres vivos, e nos conduz a compreender os fundamentos da nossa existência, nos deu a inteligência, o amor,…

5 As barreiras dos direitos fundamentais: estudo teórico e análise de decisão do Tribunal Constitucional Federal Henrique Fröner* Sumário: Introdução. 1. A teoria interna e a teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1.…

dos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente todo ser humano ou juridicamente falando a pessoa física exerce a titularidade plena dos direitos fundamentais, com exceção de algumas previsões constitucionais. Todavia, há controvérsia sobre o tema quando o debate se estende as pessoas jurídicas, posto que não há exercício pleno de todos os direitos fundamentais. O debate se acirra quando trata-se de pessoas jurídicas de direito público, tendo em vista que há duas teses distintas sobre o…

CAPÍTULO I O DIREITO O Estudo do Direito Administrativo há de partir, necessariamente, da noção geral do Direito - tronco de onde se esgalham todos os ramos da Ciência Jurídica. O Direito, objetivamente considerado, é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado. Na clássica conceituação de Jhering, é o complexo das condições existenciais da sociedade, asseguradas pelo Poder Público. Em última análise, o Direito se traduz em princípios de conduta social, tendentes a

INTRODUÇÃO: O direito civil é a base do ordenamento jurídico, uma vez que se trata do conjunto de princípios e normas com a finalidade de disciplinar a pessoa. A origem do direito romano e bem flexível, entretanto, ao lado do Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dos Povos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis…

incomparavelmente maiores do que no passado. A expansão das relações internacionais inovou, assim, as formas de representação externa e acabou por contribuir para o surgimento de problemas inusitados na esfera jurídica internacional, inclusive no tocante às imunidades diplomáticas. A participação do Brasil na cena internacional acompanhou esse processo de expansão, principalmente na medida em que o país foi ascendendo a patamares mais elevados na economia mundial e se firmando como…

responsabilidade civil da criminal. Entretanto, seria com a doutrina que a teoria da responsabilidade iria se firmar, cuja figura dominante foi o jurista francês Domat. b) Quanto ao seu fundamento Inicialmente a responsabilidade encontrou seu fundamento na culpa. Todavia, diante de sua insuficiência para cobrir todos os prejuízos, o risco foi admitido como fundamento da responsabilidade com o objetivo de proteger à pessoa humana, sobretudo os trabalhadores e as vítimas de…

Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45/2004. Discorra acerca do problema acima mencionado, no sentido de que se é possível o deslocamento da ação, da justiça comum para a justiça do trabalho, abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão ao princípio do juiz natural. Justiça do Trabalho surgiu com a Constituição Federal de 1934, e tinha natureza jurídica de cunho administrativo. Por conseguinte, com a promulgação da Constituição Federal de 1946 é que…