ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE A PROLIFERAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E O ESTADO BRASILEIRO.
3024 palavras
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Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro.
1) Preâmbulo:
À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo ainda. Trata-se de uma tentativa de pensar a proliferação de emendas constitucionais à luz de outras reflexões de cunho sociológico e filosófico sobre a relação existente entre o contexto econômico, a organização do Estado e o âmbito de ação deste. Portanto, este início é um alerta no sentido de precaver o leitor de que as reflexões aqui situadas carecem da necessária profundidade, são por vezes mal alinhavadas e, sobretudo, transitórias.
Por último, uma ressalva de caráter preliminar: optou-se por apresentar as referências como notas de rodapé, por facilitarem o acompanhamento das fontes.
2) Introdução
O presente texto é constituído por um conjunto de reflexões sobre temas extremamente abrangentes, passíveis de sofrerem inúmeras leituras e polêmicos em si mesmos. Tal conjunto de adjetivos é citado como explicação para a escolha – quase que arbitrária, dado que não serão justificadas no texto- dos autores, conceitos e recortes utilizados.
A proposta deste texto é analisar algumas contradições entre a proliferação legislativa brasileira de emendas constitucionais - entendendo-a como uma hipertrofia do Estado - a partir de reflexões de autores que mostram um declínio do Estado enquanto provedor e principal força atuante em termos macro-sociais. A idéia central deste texto, é a de que a proliferação de leis que asseguram o bem estar social e outras garantias individuais que ganham o status de “cláusulas pétreas” da Constituição, aliada ao fato de que em sua maioria elas