PROPOSTA DE MUDANÇA DO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO: PEC 474/2001

PROPOSTA DE MUDANÇA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: PEC 474/2001

RESUMO: O Brasil apresentou crescimento de 5% na carga tributária em 10 anos, ocupando o 14o lugar no ranking dos países com maior percentual. O sistema tributário atual possui estrutura inócua frente aos problemas e a possibilidade de mudanças com a aprovação da proposta de emenda à Constituição nº. 474/2001, do ex-deputado federal Marcos Cintra, a Proposta do Imposto Único Federal, é de suma importância, tornando-se necessária a discussão. Para tanto, utilizamos metodologia de estudo descritivo-analítico, com abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica, objetivando identificar os principais problemas do sistema e os pontos favoráveis e desfavoráveis à aprovação da PEC, marcada pela simplicidade operacional capaz de promover total mudança do sistema tributário para que tenhamos, enfim, uma estrutura próxima dos conceitos de transparência, estabilidade, celeridade e justiça.
PALAVRAS-CHAVE: Direito tributário, Imposto Único Federal, Constituição, PEC, emenda constitucional, carga tributaria.

ABSTRACT: Brazil presented a 5% increase in taxes over 10 years, standing 14th in the ranking of countries with the highest percentage. The current tax system has an innocuous structure in face of the actual problems and a possible change with the approval of the proposed constitutional amendment nº 474/2001, by the former Congressman Marcos Cintra, known as the Federal Single Tax Proposal is of supreme importance, making the discussion necessary. For this purpose, we used a descriptive and analytical methodology with qualitative approach through literature, seeking to identify the main problems of the actual tax system and the arguments favorable and against the approval of the amendment, noticeable by its simple operation to promote a complete change of the system, in order for us to have, finally, a structure close enough to the concepts of transparency, stability, speed and justice.