Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

com a régua, aquilo que é reto. 2) Daí passou para o sentido figurado, designando aquilo que estava de acordo com a lei. 3) Ampliou-se ainda o sentido para designar a própria lei, o conjunto de leis e também a ciência que as tem por objeto. A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Ubi societas, ibi jus = Onde há sociedade, há o direito. Uma sociedade se compõe de instituições e comportamentos. As instituições são (1) associações de pessoas ou (2) formas coletivas de agir, que…

A separação de poderes e as funções do Estado A teoria da separação dos poderes, que através da obra de Montesquieu se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Como diz o próprio Montesquieu, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca oh esse sendo façam leis tirânicas para executá-las tiranicamente. (Montesquieu, De

política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado, como a hebreia, não há algo que especificamente seja chamado por direito e que seja totalmente distinto da religião, por exemplo. TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO Prof. José E. Melhen - 1º bimestre - 2014 2 Somente quando se chegou aos tempos modernos – quando começou…

personalidades das pessoas jurídicas. Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Ideia ligada à pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da consciência ou vontade do indivíduo: recém-nascidos, loucos e doentes inconscientes possuem, todos, personalidade jurídica. Esta é, portanto, um atributo inseparável da pessoa, à qual o direito reconhece a possibilidade de ser titular de direitos e obrigações. A pessoa jurídica tem…

Atividade para a nota Explique o que seria uma lei eficaz? A toda norma jurídica sempre se associa efeito social. O efeito social da norma pode ser sua aceitação real e seu cumprimento, ou a sua hostilização frontal oposição ou comportamento contraria ou ainda o simples descaso dela. A eficácia pode sugerir conformidade com interesses e necessidades do grupo total ou condições e sanção de imposição e/ou alienação geradas em subgrupos que dispunham de poder. Qual a relação possível…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Professor: Valter Ferreira de Oliveira1 Turma: Período: ”Queremos um processo umbilicalmente aderente á realidade social dos conflitos, das angustias dos particulares e grupos envolvidos e capaz de produzir resultados práticos da maior abrangência possível e portadores de soluções mais coerentes com os valores da nossa sociedade, rumo a um processo justo”. 1. Considerações gerais Teoria geral do processo é um sistema de conceitos e princípios elevados ao…

Direito Cambiário 6.1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito e Princípios Cambiários 7. Alguns conceitos relacionados ao direito empresarial 8. Entrevista com o gestor 9. “O novo Direito Empresarial”. 10. Conclusão Referências 1 – Introdução A figura do Direito Empresarial passa pelo diagnóstico das teorias que o motivam, bem Como pela observação do seu desenvolvimento da histórica e quando se verifica essa minuta se depara com o Direito Comercial, com a teoria dos…

científica do Direito Penal, através da antropologia criminal. Foi refutada devido a ausência de rigor científico -----------------------------------------------------------------------------------------------Direito Penal Conceito: "Conjunto de normas jurídicas que o Estado estabelece para combater o crime, através das penas e medidas de segurança" Finalidades do Direito Penal Proteção de bens jurídicos essenciais (vida, patrimônio, honra, integridade física, etc) Valoração por…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRAUDAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO I CUROS DE ESPECIALIZAÇÃO EM CRIMINOLOGIA E PSICOLOGIA CRIMINAL MÓDULO X – PROCESSO PENAL E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. Aluno: PMA João Pessoa – PB. Julho de 2010. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS.

Antônio Flavio Garcez Xavier Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Santa Maria, 30 de junho de 2011 1 – Como se caracteriza a disciplina Introdução ao Estudo do Direito? A disciplina Introdução ao Estudo do Direito fornece conhecimentos básicos, gerais e comuns a qualquer área do Direito, nessa disciplina são dadas noções fundamentais para a compreensão do universo jurídico, referindo-se a diversos conceitos que serão utilizados mais tarde, apenas com objetivos pedagógico. Essa…