Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Na perspectiva em que se busca dotar os direitos fundamentais de múltiplas garantias, reconhecendo-se a proeminência do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento norteador do Estado Democrático de Direito, o estudo do constitucionalismo assume uma posição privilegiada no conjunto de saberes que orientam o praticante da área jurídica. A leitura de que a Constituição nada mais é do que uma “carta de intenções”, calcada nas estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à…

tiragem ISBN 85-224-1692-3 Impresso no BrasilIPrinted in Brazil Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n' 1.825, de 2O de dezembro de 19O7. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ferraz Júnior, Tércio Sampaio, - A ciência do direito 1 Tércio Sampaio Ferraz Júnior – 2ª.ed. - São Paulo: Atlas, 198O. SUMARIO I - DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter…

vez que se trata de um poder derivado do poder constituinte originário, a ele subordinado e condicionado e por ele limitado. Com efeito, o poder constituinte originário, em regra, impõe limitações temporais, circunstanciais, formais e materiais. No Brasil, a Assembléia Constituinte decidiu por impor limitações temporais tão-somente à revisão da Constituição; previu que haveria uma revisão constitucional 5 anos após a promulgação do texto constitucional. As demais limitações se aplicam…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE TEORIA GERAL DO ESTADO DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas…

Jus Navigandi - Doutrina - A teoria do poder constituinte Página 1 de 14 A teoria do poder constituinte Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4829 José Luiz Quadros de Magalhães professor do mestrado e doutorado da PUC-Minas e da UFMG e Diretor do CEEDE(MG), mestre e doutor em Direito Constitucional, coordenador da pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, professor do Mestrado e Doutorado da…

para o casamento (filha que quer casar com o pai), a lei diz que não pode ser modificado pela as partes, logo no direito privado há regras de ordem pública; Outro exemplo são as regras de capacidade civil; • Conceito de ordem pública é mais amplo de que o de direito público= porque há regras de ordem pública no direito privado. 2.5 Conceito de Direito Administrativo • Quanto ao objeto e quanto ao campo de atuação; 2.5.1 Escola Legalista ou Escola exegética • O…

EUCLIDES DA CUNHA- BA 2008 I. INTRODUÇÃO Haveria hoje uma Teoria Geral do Direito? Existem concepções sobre o Direito que seriam comuns a todos os ramos do Direito? É possível reconstruírem-se princípios gerais que se aplicariam a todos esses direitos? Ou cada ramo de Direito é tão específico e insulado que chegam a ser, antes que Direito, ser Civil, Penal ou Administrativo? Pensar numa teoria geral de direito, é, sobretudo ponderar sobre questionamentos que ainda hoje perambulam

NOÇÃO SOFREU CONSIDERÁVEIS TRANSFORMAÇÕES NO DECURSO DO TEMPO, QUER NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS, QUER NO QUE CONCERNE À SUA ABRANGÊNCIA. - ALÉM DISSO, ALGUNS AUTORES ADOTAM CONCEITO AMPLO, ENQUANTO OUTROS PREFEREM UM CONCEITO RESTRITIVO. - MAS, TANTO NO CONCEITO AMPLO QUANTO NO CONCEITO RESTRITIVO, COMBINAM-SE 3 (TRÊS) ELEMENTOS PARA A DEFINIÇÃO: (1º ELEMENTO) O MATERIAL (ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO); (2º ELEMENTO) O SUBJETIVO (PRESENÇA DO ESTADO); (3º…

constituem, abordando assim a questão do sujeito, tipos de sujeito, o objeto e a relação jurídica. Por fim, pretende-se discutir sobre o dever jurídico e a sua classificação. Pretende-se, assim, compreender de que maneira esses conceitos são importantes no exercício jurídico. 2. A CODIFICAÇÃO O ato de codificar significa aglutinar em uma lei toda a matéria jurídica de uma área determinada dando unidade de tratamento jurídico às relações…

4.1 CONCEITO DE PESSOA Pessoa é o sujeito de direito em plenitude, capaz de adquirir e transmitir direitos e deveres jurídicos. Todo ser humano nascido com vida é pessoa. Vê-se que pessoa é atributo conferido pelo direito, ou seja, não é conceito que se extrai da natureza. É, portanto, conceito cultural e histórico, que o direito traz para seu âmbito. O ser humano que esta em desenvolvimento é protegido e considerado como pessoa, porém a qualidade de pessoa é conferida ao ser…