Teoria Geral Da Pessoa Juridica Em Sentido Amplo No Brasil

Foi de um discurso do dramaturgo Pierre-Augustin Caron de Beaumarchais, em outubro de 1774, que surgiu o sentido moderno da palavra cidadão -- que ganharia maior ressonância nos primeiros meses da revolução francesa, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Em sentido etimológico, cidadania refere-se à condição dos que residem na cidade. Ao mesmo tempo, diz da condição de um indivíduo como membro de um estado, como portador de direitos e obrigações. A associação entre os…

plebiscitos e referendos; (c) direito à iniciativa popular de lei. 2) Comente sobre a organização político- administrativa do Estado Federal Brasileiro. Estabelece a Constituição Federal que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional (art. 18). Esse dispositivo constitucional indica a opção do legislador constituinte pela forma federativa…

A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: apontamentos inaugurais Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: Em uma primeira plana, a fim de sedimentar conceitos essenciais para a compreensão do instituto em destaque, revela-se imperioso compreender a acepção de pessoa jurídica, a partir das concepções estruturadas tanto pela legislação como pela doutrina. Pois bem, impende assinalar que a pessoa jurídica é descrita como uma ficção jurídica, estruturadas pela legislação com o escopo…

socialidade do direito, ao passo que este propugna a estatalidade do direito, sem esquecer que essa oposição não chega a adquirir a natureza de autêntica dicotomia, uma vez que existem inúmeras doutrinas intermediárias, ou comumente denominadas de teorias mistas. Sendo assim, segundo Giugni (2004, p. 51-52), vem-se afirmando de forma mais contundente que o abandono do monismo estatal coincide com a abertura crítica do problema das fontes. A superação das considerações estatais ocorre…

a preservação da sociedade contra a supressão do direito e a exclusão social. A situação no Brasil não é muito boa no que tange a implantação e manutenção da modernidade jurídica e social. Mas, por outro lado, existe o fato de o Brasil não ser dividido por conflitos religiosos, linguísticos e também não sofrer de problemas sociais graves devido ao racismo. Além disso, o Brasil desfruta de um abundante patrimônio natural e também de uma cultura pacifista. Com a…

Privado, Definições: Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Teoria Geral Do Direito 1° período do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof: José Carlos Santos Gomes SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PARANÁ 2010 Introdução O presente trabalho solicitado pelo professor baseia-se no fato dos acadêmicos terem que adquirir conhecimentos na Teoria do Direito, para uma melhor compreensão do…

poderes legislativo e executivo(presidencialismo), de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo do Reino Unido. No Brasil, funcionam três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Segundo a teoria de Montesquieu, os Poderes da União são divididos em três: Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses…

identidade essencial entre Estado e Direito, sendo o primeiro apenas a pessoa à qual deve ser referido o ordenamento jurídico considerado como um todo. Para Gustavo Radbruch, Direito Público e Direito Privado são meras categorias históricas, formas que recebem, através do tempo, um conteúdo variável, revestindo-se de caráter técnico ou pragmático. 319 A nosso ver, a distinção ainda se impõe, embora com uma alteração fundamental na teoria romana, que levava em conta apenas o…

econômicas, notadamente, na Constituição Federal de 1988. Pretende apontar qual é o Estado Constitucional Brasileiro perfilhado pela Ordem Econômica Constitucional. Estado intervencionista ? Estado regulador ? Estado liberal ? Estado protetor ?. Nesse sentido, será analisada a forma de atuação do Estado de modo a verificar qual o seu atual papel econômico nas relações econômicas, na busca pelo desenvolvimento equilibrado e pela justiça social. Verifica-se que o Estado é uma…

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDIAS APS Raimundo Nonato Silva Manaus-Amazonas 2014 RESUMO A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, desta forma, existe uma grande dificuldade de se formular um conceito jurídico a respeito. Sua definição e delimitação são amplas, haja vista englobar diversas concepções e significados. Seu sentido foi sendo criado e compreendido…