Introdução ao Estudo do Direito

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo apresentar alguns temas concernentes à disciplina de Introdução ao estudo do direito. Nele, discute-se sobre a codificação, movimento jurídico que surgiu na Europa e América Ocidental, processo esse que tem por objetivo a consolidação dos Códigos na modalidade escrita, ou seja, a positivação do Direito.
Tratar-se-á, também, acerca do conceito e origem do direito subjetivo, suas manifestações e elementos que o constituem, abordando assim a questão do sujeito, tipos de sujeito, o objeto e a relação jurídica. Por fim, pretende-se discutir sobre o dever jurídico e a sua classificação. Pretende-se, assim, compreender de que maneira esses conceitos são importantes no exercício jurídico.

2. A CODIFICAÇÃO

O ato de codificar significa aglutinar em uma lei toda a matéria jurídica de uma área determinada dando unidade de tratamento jurídico às relações daí oriundas. Promove-se, assim, a unificação e a sistematização de leis que existiam e funcionavam de maneira dispersa numa determinada sociedade.
Quando se compila as inúmeras leis ou regras de maneira sistematizada, dá-se origem ao que conhecemos como código. Desde a antiguidade as sociedades humanas que atingiam um nível mais complexo na sua organização desenvolveram códigos na tentativa de regrarem as condutas de seus membros, para que assim fosse mantida a ordem estabelecida. Por essa razão, as primeiras codificações apresentavam uma forte rigidez na sua constituição, prevendo severas punições – muitas vezes até com a morte – para aqueles que infringissem as regras estabelecidas. Como exemplo desse tipo de legislação, pode-se citar o Código de Hamurabi e o Código e Ur-Manu, na Suméria; a Lei das Doze Tábuas, em Roma; e o Codex Juris Civile ou Código de Justiniano, no antigo império Bizantino.
A partir do século XIX, o imperador Napoleão Bonaparte criou um dos mais influentes códigos do mundo ocidental no período