Teoria Geral Da Falencia

Caso a ação seja realizada a título de culpa, o fato não é punível. Aqui, mais uma vez, recai o estudo da possibilidade da tentativa. Para quem adota a teoria formal-objetiva caberá tentativa nos núcleos do tipo ‘violar’, ‘explorar’ ou ‘divulgar’, porque há possibilidade de o resultado ser evitado. Para quem adota a teoria subjetivo-objetiva também caberá tentativa. Divulgação de informações falsas É sob o seu enfoque, o artigo em tela nos traz dois núcleos de…

instrumentos para assistir empresas em crise. Dentre tais instrumentos, novo procedimento de falência e a recuperação judicial afetam diretamente os direitos e prioridades dos credores trabalhistas. Considerando tais alterações, a aplicabilidade da legislação trabalhista relacionada à sucessão de empregadores na venda de unidades produtivas do devedor no contexto da recuperação judicial e da falência, conforme artigos 60 e 141, da Lei n. 11.101/2005, é o objeto central do presente estudo. A

Elabore uma resenha crítica sobre as Teorias de Patrimônio Líquido. 4. Teorias do Patrimônio Líquido As teorias do patrimônio líquido são, na literatura brasileira, pouco exploradas, tanto no que se refere aos seus conteúdos quanto às suas características peculiares. Normalmente são explicadas de forma superficial e sem que se lhes dê grande importância. Segundo Wolk e Tearney (1996, p. 143) “[...] a teorias contábeis do patrimônio líquido são teorias normativo dedutivas e estão…

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

constitutivos (ex: assinatura do contrato social). Quem não realiza o arquivamento dos atos constitutivos pode sofrer sanções, tais como: - não pode requerer o benefício da recuperação judicial de empresas; - a empresa irregular não pode requerer a falência de um devedor seu; - não poderão as empresas irregulares participar de licitações e nem contratar com o Poder Público; - os sócios de sociedades irregulares responderão solidaria e ilimitadamente pelas obrigações da empresa; -…

......11 1.1.1 O Cheque.................................................................................11 1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMRPESA 2.4. Recuperação Extrajudicial.................................................................17 2.5. Recuperação Judicial.........................................................................18 2.6. Falência................................................................................................21 2.…

Sumario Sumário 1 - INTRODUÇÃO 3 2 - CONCEITO 5 3 - AUTONOMIA 5 4 - FONTES 6 4.1 Formais (primárias ou principais) 6 4.2 Secundárias 6 5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 6 6 - TEORIA DA EMPRESA 7 7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8 8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8 9 - ATIVIDADE RURAL COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL 10 10 - PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ART. 170, CRFB/88: 10 10.1 Não são…

Wagner da Silva Ferreira 1 - (AGU) Quais são as características fundamentais do Direito Empresarial no período de prevalência da teoria subjetiva? 2 - Quais são os marcos históricos das três teorias (subjetiva, objetiva e subjetiva moderna) que orientaram o Direito Empresarial? 3 - Um menino, com 16 anos completos, demonstrou um grande tirocínio para o comércio. Desde cedo começou a negociar bicicletas, peças e conserto de bicicletas com seus amigos. Montou, na garagem de sua casa, um…

RELATÓRIO – ADMINISTRAÇÃO 1- De acordo com a teoria geral da administração há apenas um modo correto de administrar uma empresa. Na teoria a capacidade administrativa, de planejamento era centralizada nos mais altos postos da pirâmide. E a capacidade dos trabalhadores dos níveis inferiores era a profissional e de execução. Mas a Primeira Guerra Mundial mostrou que a estrutura organizacional de Fayol não era adequada para grandes empreendimentos como a administração de um exército.…

1. INTRODUÇÃO Neste primeiro capítulo é efectuado um enquadramento do problema do estudo daprevisão da falência empresarial. Adianta-se o propósito, a metodologia e os contributos do estudo empírico realizado. O capítulo termina com uma breve descrição da organização do estudo desenvolvido. 1.1. Enquadramento do tema A falência empresarial é um evento que provoca perdas substanciais aos credores, sócios (accionistas) e empregados. A gestão precisa de um instrumento que permita a análise