Direito empresarial

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC
Curso Técnico em Contabilidade

Fernanda Lopes

DIREITO EMPRESARIAL

Concórdia – SC
2011

Sumario
Sumário
1 - INTRODUÇÃO 3 2 - CONCEITO 5 3 - AUTONOMIA 5 4 - FONTES 6 4.1 Formais (primárias ou principais) 6 4.2 Secundárias 6 5 - RELACIONAMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OS OUTROS RAMOS DO DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO 6 6 - TEORIA DA EMPRESA 7 7 - APLICAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL 8 8 - CARACTERÍSTICAS DO DIREITO EMPRESARIAL 8 9 - ATIVIDADE RURAL COMO ATIVIDADE EMPRESARIAL 10 10 - PRINCÍPIOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ART. 170, CRFB/88: 10 10.1 Não são atividades empresárias 10 11 - CONCLUSÃO 11 Referências bibliográficas 12

1 - INTRODUÇÃO
No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento empresarial. A Lei nº 10.406, promulgada em 10 de janeiro de 2002, entrou em vigor a partir de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral".
Foi batizada "Do Direito da Empresa" a parte que estipula as normas relativas ao comércio.
Com a atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império,