Teoria Geral Da Falencia

- modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências). ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS AGE - Assembléia Geral Extraordinária AGO - Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de…

direito privado em civis e comerciais. Para cada regime (civil ou comercial) estabelecem-se regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição etc. A delimitação do campo de incidência do Código Comercial é feita, no sistema francês, pela teoria dos atos do comércio. Sempre que alguém explora atividade econômica que o direito considera ato de comércio (mercancia), submete-se às obrigações do Código Comercial e passa a usufruir da proteção por ele liberada. Na lista dos atos de…

Elizabete Dias Aluno: _________________________RG.: ____________ Conteúdo: art. 1º a 6º da lei 11.101/05 Atividade para ser apresentada em sala dia 04/11 Responder as questões e justificar com o dispositivo da lei. 1- Durante o processo de falência: a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo…

segundo grande momento do desenvolvimento do Direito Comercial, ele é definido por um critério objetivista proveniente do Código Francês de 1808, que adota a teoria dos atos do comércio. O terceiro e atual momento é iniciado pelo Código Civil Italiano, quando ocorre a unificação do Direito privado, é também nesse ordenamento que se adota a teoria da empresa. CAPITULO 2- Atividades Empresariais São características da Atividade empresarial: profissionalismo; atividade de…

de título de crédito) Valdiro Bulgarelli (é o melhor, e é completo) Fran Martins (os 2 Volumes falam de título de crédito, é completo e tem uma leitura fácil) Luís Emílio (a parte geral é muito boa, mas o restante está incompleto) Falências: Trajano Miranda Volverde “Comentários da Lei de Falência” (são 3 volumes, muito bons, mas não precisa estudar por ele, é bom ter em casa para consultar se tiver alguma dúvida) Sampaio Lacerda (V. único) (com certeza todos os…

disciplina, nem sempre os conteúdos programáticos coincidem ou têm o mesmo foco. Além disso, o Código Civil entrou em vigor em 2003, a nova Lei de Falências, em junho de 2005. Ainda não temos um considerável estoque de questões de concursos que contemple as matérias de acordo com essas novas leis, que alteraram profundamente diversos institutos, inclusive a parte geral os títulos de crédito. Todo o direito societário do Código Comercial foi reescrito, todo o direito falimentar foi…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ..........................

5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do Negócio Jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso de direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações Solidárias. 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas.…

fase, só era considerado comerciante ou mercador, o sujeito que participasse dessas corporações de ofício (que fosse inscrito). Uma espécie de associação de empresários, na época. Esse período ficou conhecido como subjetivista. Não havia uma lei geral que regulasse o Direito Comercial, sendo que os sujeitos que participavam das tais corporações, tinham os favores das mesmas. De certa forma era um tanto injusto, visto que se o sujeito realizasse a atividade, mas não fosse inscrito nas…

.......................03 2.PROBLEMA..........................................................................................04 3.OBJETIVO............................................................................................05 3.1 OBJETIVO GERAL..................................................................06 3.2 OBJETIVO ESPECIFICOS.......................................................07 4.REFERENCIAL TEORICO..................................................................... 08 4.1