Teoria Geral Da Falencia

Fundamentos do Direito Empresarial Faculdade Estácio do Recife Objetivo: Resumo (Recuperação Judicial, Extrajudicial, Falência e Obrigações Cambiárias). Aluno: Lucas Andri da Silva Curso: Logística “A” Docente: Profª Kilma Maria Pontes Ferraz Recuperação Judicial A Recuperação Judicial, introduzida no orçamento jurídico brasileiro pela Lei nº 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação) tem como finalidade, a ação de reorganizar as atividades empresariais com o objetivo de…

DIREITO EMPRESARIAL 2ª. FASE OAB – Professor João Glicério AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL – PRESENCIAL O que pode cair na 2ª. Fase: - Teoria Geral - Direito Societário - Direito cambiário - Direito Falimentar - Direito Contratual empresarial - Direito Concorrencial - Propriedade Industrial Teoria Geral Empresário pode ser cobrado. É importante identificar quem é empresário. Tanto o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI. É empresário aquele que atende as…

causas das Falência das empresas. 2. AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL O termo economia política passou a se chamar simplesmente economia, por aqueles que estavam buscando abandonar a visão classista da sociedade , atualmente o termo economia política e utilizado para referir a estudos que se apóiam a economia, sociologia, direito e ciências políticas , para entender como as instituições e a política influenciam a conduta dos mercados ; dentro da ciência política temos as…

Teoria Geral do Direito Empresarial O Direito Comercial se estabelece originalmente em razão dos comerciantes, classe ligadas a uma corporação de oficio que se dedicava à intermediação das coisas moveis.  Fontes do Direito Comercial: parte do principio: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não em virtude da lei”. E a lei, fonte de todo direito e dever que ortoga ou se impõe ao cidadão em sua vida pessoal e em relação as demais pessoas. Fonte Primaria:…

cartularidade O crédito deve ser materializado/representado em um documento (título). Para a transferência do crédito é necessário a transferência do documento (título). Não há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do título. É a regra geral. Atributo do TC: executividade, ou seja, o TC é, a princípio, um titulo executivo extrajudicial (art. 585, I, CPC). Medida excepcional que a jurisprudência vem admitindo: se o cheque estiver fazendo parte de uma ação penal…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO Atividade empresarial é a atividade dos empresários que pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são quatro: capital, mão de obra, insumos e tecnologia, além de estruturar a produ-ção ou circulação de bens ou serviços significa também reunir os recursos financeiros (capital), humanos (mão de obra), materiais (insumo) e tecnológicos que viabilizem oferecê-los ao mercado consumidor

das partes devido seu caracter peculiar de negociabilidade , até porque , o título é uma criação comercial , e como tal deve possuir caráter mercantil . Outra diferença está , quando analisamos a prática processual , afinal os contratos , de modo geral , necessitam de um processo ordinário ( ação monitória ) , em que o juiz conhece dos fatos e julga a “res in iudicium deducta”, resultando num título executivo , enquanto que nos títulos suprimi-se tal fase, pois já possuem no seu corpo…

INTRODUÇÃO - LEI N° 11.101/2005 Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto de Lei

DIREITO FALIMENTAR PROFª. ANDRE MARTELOTTA ALUNO: INAUDI FARAG QUESTIONÁRIO, COMENTÁRIOS E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS 1 – COMO FOI A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL ATRAVÉS DOS TEMPOS? R: Os primórdios do Direito Comercial surgiram com a Teoria Subjetivista, na Idade Média com o surgimento dos primeiros comerciantes que intensificaram o surgimento das feiras e corporações nas cidades medievais. Naquela época, o crescimento das cidades e do comércio deu origem a profissão do…

Crédito Imobiliário e a Letra de Crédito Imobiliário; • Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sobre Falências; • Lei nº 10.820 de 2003, sobre as operações de crédito em consignação em folha de pagamento; • Lei nº 10.637 de 2002 e Lei nº 10.833 de 2003, sobre o fim da comutatividade dos PIS/PASEP e da COFINS; • Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual institui as regras gerais para contratação e licitação de parceria público-privada no âmbito da administração…