Teoria Geral Da Falencia

pois, a série de atos destinados a um fim determinado no setor econômico e que pressupõe uma organização chamada empresa. A teoria da empresa elaborada pelos italianos afasta o direito comercial da prática de atos de comércio para incluir no seu núcleo a empresa, ou seja, a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Com a teoria da empresa, deixa de ser importante o gênero da atividade econômica desenvolvida, não importando se esta corresponde a…

atualização da nomenclatura e adoção expressa da teoria da empresa, realidade fática indiscutível após a evolução das relações comerciais brasileiras, os dispositivos do Livro II da Lei nº 10.406/02 corrigem a rota da matéria jurídica comercial, em substituição ao entendimento vigente na época do Império, calcado no Code de Commerce da França, onde vigorou a teoria dos atos de comércio. Configurada nos artigos 632 e 633 do Código Francês de 1807, a teoria dos atos de comércio adstringe o…

Este tema , é de extrema importância a todo profissional da área contábil ,pois diz muito a respeito do Direito Empresarial antes Direito Comercial, onde todo contador deve se nortear para o exercício de sua profissão. Mudanças gerais do Código Civil. Antecedentes: O atual Código Civil substituiu o primeiro Código Civil brasileiro — Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 —, que entrou em vigor em 1917, após quinze anos de discussão no Congresso brasileiro

Teoria Geral do Direito Societário -Sociedade? Tem múltiplos significados. A- Sociedade Civil; B- Sociedade Conjugal; C- Sociedade Empresária. Sociedade Empresária – (união de pessoas e objetivo comum) Sociedade – sobre o aspecto histórico a sociedade surge de uma união de pessoas com objetivo comum. A noção de sociedade hoje, baseada na união de pessoas, não é mais adequada porque existem hoje as sociedades unipessoais, ex. a EIRELLI, subsidiária integral (art. 251, L. 6404/76). Já existem

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Amanda Alves Ribeiro da Silva Os Efeitos da Falência na Execução Trabalhista Lorena 2013 Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, a minha mãe (Janina) por tudo que sempre fez e que eu sei que sempre fará

tributário Lucilene Abreu Martins Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia assegura o exercício do direito de…

Da Classificação dos Créditos A classificação dos créditos na falência não ocorre de forma aleatória ou arbitrária. Ela é ditada pela lei. A lei nº 11.101/2005 incorporou ao seu texto disposições constantes, anteriormente, de legislação extravagante. Na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, além da classificação constante da própria lei falimentar (art.102), era preciso observar disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho ( art.449,§1º), do Código Tributário Nacional…

a se formar quando a movimentação do comercio começa a crescer, surgem novas atividades, envolvendo grande volume de capitais e capacitações. Inicialmente o conceito de sociedade é contrato. Com o surgimento do código civil de 2002 que consolida a teoria da empresa , as sociedades passam a serem simples ou empresariais. 7- Explique no que consiste a sociedade personificada e não personificada e como esta segunda é tratada juridicamente. Sociedade personificada possui personalidade…

Faculdade Batista de Minas Gerais – FBMG Curso de Graduação em Administração de empresas Disciplina de Administração Financeira e Orçamentária II Professor: Daniel Portugal Acadêmico: Natália Campos Referências: O QUE É A TEORIA DE AGÊNCIA, PROBLEMAS E CUSTOS DE AGÊNCIA? HTTP: //WWW.IBGC.ORG.BR/PERGUNTASFREQUENTES.ASP DOCUMENTÁRIO: ENRON- Os mais espertos da sala. Esta resenha será sobre o documentário e texto já…

7 3 DESENVOLVIMENTO 8 4 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO Este artigo científico vem dar uma pequena amostragem sobre um dos assuntos mais cogitados nestes últimos tempos, A Nova Lei de Falências. Procurarei ainda dar ênfase e um comparativo na própria lei de falência e sua situação perante a Concordata. E assim podermos ampliar nosso conhecimento e estarmos atualizados. É de grande importância não só para aqueles da área jurídica, mas também para todos os…