Teoria Geral Da Falencia

HOJE: Manual de direito empresarial, Fabio Ulhoa Coelho (mais abrangente, praticamente toda a matéria); DIREITO EMPRESARIAL INTRODUÇÃO Inicialmente havia o Código Comercial de 1850, que adotava a Teoria dos Atos de Comércio (teoria francesa). Ele foi dividido em: Parte I (Do Comércio em Geral), Parte II (Do Comércio Marítimo) e Parte III (Das Quebras). A Parte I tratava do comerciante (pessoa física) e da sociedade comercial (pessoa jurídica), em análise extremamente objetiva:…

pessoas o Desrespeito ao princípio da igualdade o Juízes começaram a aplicar em decisões contra a lei. Ex: conceder concordata a produtor rural, falência de negociante de imóvel  Teoria da Empresa – Itália em 1942  A evolução da sociedade não correspondia à lei. Surge o Novo Código Civil em 2002. • Código Civil de 2002: Direito Empresarial – Teoria da Empresa o Substituição de termos: atos de comércio, estabelecimento comercial, nome comercial, comerciante – para: atos de…

Barata Silva, em 12 de novembro de 2012. 2 Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS. E-mail: carlosbkonrad@hotmail.com. Assim, para bem entender a interpretação, aplicação e alcance da Lei de Recuperação de Empresas e Falência, faz-se necessária uma incursão pela doutrina especializada, bem como pela jurisprudência dos Tribunais que analisam a matéria falimentar. 2. A GARANTIA DO JUÍZO PARA IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO3. De acordo com o artigo…

obrigações (artigos 233 a 285). Da transmissão das obrigações (artigos 286 a 303). Do adimplemento e extinção das obrigações (artigo 304 a 388 do Código Civil). Do inadimplemento das obrigações (artigos 389 a 420 do Código Civil). 5. Dos contratos em geral (artigos 421 a 480 do Código Civil). Da compra e venda (artigos 481 a 504 do Código Civil). Da venda com reserva de domínio (artigos 521 a 528). Da doação (artigos 538 a 564 do Código Civil). Da locação de coisas (artigos 565 a 578…

horários cadastrados no sistema são para fins de rematrícula. Os horários de orientação serão informados posteriormente pelo TCC ÁREA DO CONHECIMENTO TEORIA DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo. M1-TE/VioletaCaldeir Violeta Caldeira História do Direito Direito e História…

conhecida como "lei de falências", mas que trata não apenas das liquidações, como também da recuperação de empresas. Assim, sua publicação em 9 de fevereiro de 2005, com vigência a partir de 9 de junho de 2005, a lei 11.101 modificou em muito diversos procedimentos e institutos da antiga lei de falências e concordata (decreto-lei 7.661/45). Com isso acompanha melhor o atual estado da economia brasileira e permite uma maior proteção à atividade empresarial de uma forma geral. 1. CONCEITO…

institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional 1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional 2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência 2.1. Da verificação e da…

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Comercial (Parte Geral), ao contrário, abrange também matérias referentes à propriedade intelectual, recuperação judicial e falências, títulos de crédito etc. O Código Civil de 2002 trata, no seu Livro II, Título I, do Direito de Empresa. Desaparece a figura do comerciante, e surge a figura do empresário. A mudança, porém, está longe de se limitar a aspectos terminológicos. Ao disciplinar o direito da empresa, o direito brasileiro se afasta, definitivamente, da ultrapassada teoria dos…

REVISÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO EMPRESARIAL (TEORIA GERAL E SOCIETÁRIO) 1ª AVALIAÇÃO Questionário nº 1 escolas do pensamento econômico 1. Quais as principais diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo do ponto de vista econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada