aspectos sobre a LEI 11.101/05

DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA
Aula 5 – Direito Empresarial
Prof. Antonio Nóbrega

Prezado candidato, prosseguindo em nosso caminho pelos institutos do
Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas.
O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na
L. 11.101/2005.

ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS
1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional
1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional
2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
2.1. Da verificação e da habilitação dos créditos
2.2. Do administrador judicial e do comitê de credores
2.3. Da assembleia geral de credores
3. Falência
3.1. Teoria do Direito Falimentar
3.2. Natureza jurídica do Direito Falimentar
3.3. Disposições gerais do processo falimentar
3.4. Insolvência
3.5. Do processo e dos procedimentos para a decretação da falência
3.6. Dos efeitos da decretação da falência
3.7. Apuração do ativo e liquidação
3.8. Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido
4. Recuperação judicial
4.1. Do pedido e do plano de recuperação judicial
4.2. Da análise e da concessão do plano de recuperação judicial
4.3. Do cumprimento e do encerramento da recuperação judicial
4.4. Da convolação da recuperação judicial em falência
4.5. Da recuperação judicial especial
5. Recuperação extrajudicial
6. Exercícios.

Prof. Antonio Nóbrega

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DIREITO EMPRESARIAL
PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA

1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional

Prezado candidato, a falência é a execução concursal do devedor empresário insolvente, ou seja, nada mais é do que uma organização legal e processual de defesa coletiva dos credores em face da impossibilidade de poder o devedor comum saldar seus compromissos.
É um procedimento disciplinado pela Lei nº 11.101/05 (doravante, LRE —