Direito empresarial

DIREITO EMPRESARIAL
 Introdução ao Direito Empresarial
 Evolução do Direito Comercial
• Bens e serviços que a sociedade precisa
• Antiguidade – Roma antiga – Brasil – escravos
• Centros comerciais – corporações de oficio – pseudo-legislação
• França – Napoleão Bonaparte – Código Comercial de 1808
 Comerciante:
• Pratica atos de mercancia, pratica atos de comércio (art. 19 do Regulamento n.º 737 de 1850)
Atos de comércio Não
Indústria
Compra e venda de bens
Transporte de produtos Extrativismo
Agropecuária
Mineração
Prestação de serviços
Transporte de pessoas

o Desrespeito ao princípio da igualdade o Juízes começaram a aplicar em decisões contra a lei. Ex: conceder concordata a produtor rural, falência de negociante de imóvel
 Teoria da Empresa – Itália em 1942
 A evolução da sociedade não correspondia à lei. Surge o Novo Código Civil em 2002.
• Código Civil de 2002: Direito Empresarial – Teoria da Empresa o Substituição de termos: atos de comércio, estabelecimento comercial, nome comercial, comerciante – para: atos de empresa, estabelecimento empresarial, nome empresarial, empresário
 Empresário:
• É aquele que desenvolve profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
• Características: o Atividade empresarial – Significa o exercício da atividade com habitualidade, ou seja, é o meio de vida da pessoa. Exemplo: vendedora da Natura, Avon – não é atividade empresarial, porque não tem a habitualidade. o Atividade econômica – É a produção ou a circulação de bens ou serviços que gera como resultado riquezas, lucro. Exemplo: uma escola de um grupo religioso, como PUC, Salesiano, Colégio Coração de Maria, tem que ter um resultado positivo para poder se manter, mas o dinheiro não pode ser o objetivo final, o dinheiro não será dividido entre os membros da escola como lucro, mas será investido na escola e empregado em atividades comunitárias. o Atividade organizada – Significa que