Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

FAMETRO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Texto: BONAVIDES, Curso de direito constitucional, 2004, PP. 560-578. O texto mencionado deste grande constitucionalista cearense aborda a temática dos direitos fundamentais e seus codinomes, desde sua elaboração, suas características, seu grau de universalidade, suas gerações, a crise e esses direitos no Brasil. Paulo Bonavides retrata vários conceitos acerca dos direitos fundamentais, da qual se destaca a concepção de Hesse:…

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado

“forte” entre princípios e regras; 1.1.1. Ronald Dworkin e a distinção entre regras e princípios. 1.1.2. Robert Alexy e a distinção entre regras como mandamentos definitivos e princípios como mandamentos de otimização. 2. Respostas a duas críticas à distinção “forte”. Introdução Felipe Oliveira de Sousa é Bacharel em Direito pela UFC. Mestre em Direito pela UFRGS. Bolsista da CAPES. Doutorando em Direito pela Universidade de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011…

do presente trabalho acerca do livro “Direito adquirido e Estado Democrático de Direito” de Claudia Toledo é estabelecer conexões entre os temas abordados e trazer à tona novas discussões que enriqueçam ainda mais o seu conteúdo. A priori é estabelecida uma diferença entre Direitos humanos e Direitos fundamentais, na qual se estabelece que os direitos do homem são inatos e não precisam estar documentados para serem respeitados, enquanto os direitos fundamentais estão previstos na…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

Ratio Juris. Vol. 16, n. 2, junho de 2003 (p. 131-40) Direitos Fundamentais, Balanceamento e Racionalidade* __________________________________________ ROBERT ALEXY** Resumo: Este artigo começa por apresentar um delineamento da construção do balanceamento tal como desenvolvida pela Corte Constitucional Federal Alemã desde a decisão do caso Lüth, em 1958. Passa-se, então, a discutir as duas objeções levantadas por Jürgen Habermas a essa abordagem. A primeira objeção sustenta que o…

Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a direitos fundamentais. Verifica-se que…

LUIZ FLÁVIO GOMES RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS ANDRÉ AUGUSTO GOLOB FERNANDES ITAPETININGA 2012 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a…

OS DIREITOS DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Brasília/DF - 2014 JUSTIFICATIVA  Trata-se de tema contemporâneo, sobretudo em virtude das recentes manifestações que vem ocorrendo Brasil afora;  A doutrina nacional pouco abrange tais direitos em profundidade e com abordagens sobre todos os seus desdobramentos. OBJETIVO GERAL  Angariar elementos teóricos, doutrinários e jurisprudenciais a fim de evidenciar a importância, abrangência e limitações atinentes…

longo do texto] A evolução dos direitos fundamentais* Virgílio Afonso da Silva Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 1. Esclarecimentos iniciais Antes de iniciar a análise do tema proposto, faz-se necessário que alguns esclarecimentos preliminares sejam feitos. É co↑541|542↓ mum, quando o tema da evolução dos direitos fundamentais é abordado,…