Direito subjetivo - teorias

Direito subjetivo – Teorias Diversas são as teorias que tentam explicar a natureza do direito subjetivo e quais são os elementos que tornam a sua existência um fato do ordenamento jurídico. A seguir, iremos discorrer sobre os aspectos mais importantes das principais teorias do direito subjetivo. “Teoria da vontade”, de Windscheid: Na visão desta teoria, o direito subjetivo decorre da vontade de um indivíduo estar devidamente regulamentada pelo direito objetivo. Esta teoria foi muito discutida, tendo como seu crítico mais eminente Hans Kelsen, que procurou refutá-la mostrando que a existência do direito subjetivo não depende necessariamente da vontade de seu titular. Exemplificando, temos que: os incapazes, os ausentes, os menores, e todos aqueles privados de razão, ainda que não possuam vontade, são sujeitos de direito subjetivo e os exercem através de seus representantes legais. “Teoria do interesse”, de Ihering: Segundo esta teoria, nas palavras do próprio autor, o direito subjetivo seria o “interesse juridicamente protegido”. A idéia de Ihering pauta-se em dois elementos principais: o substancial, que é o interesse; o formal, que é a proteção jurídica, representada pela ação. Procurando opor-se à teoria de Windscheid, a “Teoria do interesse” destaca a possibilidade de haver interesse em determinados direitos mesmo sem que haja a vontade. Contudo, as críticas que procuram confrontar esta teoria são análogas às que criticam a “Teoria da vontade”, ao afirmarem:…

1. AS PRINCIPAIS TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO 1.1 Teoria da Vontade Para Bernhard Windscheid (1817–1892), jurisconsulto alemão, o direito subjetivo “é o poder ou senhorio da vontade reconhecido pela ordem jurídica”. O maior crítico dessa teoria foi Hans Kelsen, que através de vários exemplos a refutou, demonstrando que a existência do direito subjetivo nem sempre depende da vontade de seu titular. Os incapazes, tanto os menores como os privados…

1. Definição de Direito Subjetivo O direito Objetivo e Subjetivo, apesar de ligados, são inconfundíveis. Direito Objetivo é sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano, autorizando o individuo a fazer (ou não) algo. Estando fora do homem, indica a ele o caminho a seguir. Já o Direito Subjetivo é a permissão que o sujeito tem de agir conforme o Direito Objetivo. No entanto, um não pode existir sem o outro. O Direito Objetivo existe em razão do Subjetivo, para revelar a…

DIREITO SUBJETIVO E TEORIAS DA VONTADE E DO INTERESSE. GRUPO O8. O Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. O adjetivo subjetivo se justifica porque…

TEORIA PURA DO DIREITO: OS SENTIDOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO ATO DE VONTADE RESUMO Hans Kelsen propõe a tese de que a significação jurídica dos atos humanos não pode ser apreendida por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto. Segundo o autor, um ato de conduta humana pode trazer uma auto-explicação jurídica, dizendo sobre aquilo que juridicamente significa. Palavras-chave: Kelsen; sentido subjetivo; sentido objetivo; ato de vontade. 1.…

AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas ministrado pelo professor Erico…

tem por finalidade discutir o tema Direito Subjetivo e Direito Objetivo. Tendo em mente que conforme Rizzato Nunes “o Direito Objetivo é o conjunto, em si, das normas jurídicas escritas e não escritas independentemente do momento do seu exercício e aplicação concreta... e o Direito Subjetivo é a prerrogativa... a possibilidade de uso e exercício efetivo do direito”, ao longo deste artigo tentei reunir opiniões de teóricos do direito, que nos possibilite uma visão global acerca do tema.…

Introdução ao Direito Os Direitos Subjetivos Índice Índice 1 Introdução 2 Os Direitos Subjetivos História 3 Natureza dos Direitos Subjetivos 4 Classificação dos Direitos Subjetivos 6 Elementos do Direitos Subjetivos 9 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução O Direito é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos…

complexo, mas muito importante da teoria geral do direito. Procuramos ao longo deste ensaio reunir as opiniões e os ensinamentos de grandes teóricos do direito, o que nos possibilitou uma visão global acerca do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito uma aplicação mais justa e social. Temos, portanto, de destacar a importância de se…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO DIREITO OBJETIVO É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja inobservância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi). Encarado sob esse aspecto, denomina-se direito subjetivo, que nada mais é do que…