Teoria Dos Direitos Subjetivos

TEORIAS DA AÇÃO. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................. 04 2. Teorias sobre a ação............................................................. 04 3.1 Teoria Clássica ou Civilista ......................................... 05 3.2 Teoria Concreta sobre o Direito de Ação .................. 05 3.3 Teoria do Direito Autônomo ou Abstrato.................... 06 3.4 Teoria Eclética.....................

Capitulo V A relação jurídica de direito privado 1. Relação jurídica – Conceito e aspectos gerais Conceituamos relação jurídica, como o vinculo que o direito garante para com as pessoas, atribuindo-lhes valores e poder. Entende-se como o conceito básico do direito privado, aquele que representa a bilateralidade de uma situação, onde um sujeito, está em posição de dever e o outro em posição de poder. Como exemplo podemos mencionar a relação matrimonial entre cônjuges, a relação…

DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico.…

Direito objetivo e subjetivo 1. INTRODUÇÃO A distinção entre direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à…

a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir doEstado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ( ou o poder de exigir esse exercício ). Mediante o exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que, por sua vez, exerce-se através daquele complexo de atos que é o processo" Teoria Civilista Foi esta a primeira…

CC). sanção O vocábulo sanção provém do latim santio, sanctionis, de sancire (estabelecer por lei), possuindo o vocábulo, etimologicamente, dois significados distintos, segundo ensina o professor Maurício Benevides Filho (in A sanção premial no Direito, Ed. Brasília Jurídica, Brasília, 1999). O primeiro vincula-se ao processo legislativo, onde um membro do executivo, seja presidente, prefeito ou governador, adere ao projeto de lei votado no Poder Legislativo, apondo sua aprovação e…

1) Dos fatos e atos jurídicos: Fato O Direito se origina do fato, não reduz o direito a fato, são fatos humanos ou naturais. + Fato Jurídico Fato juridicamente qualificado, fato de ordem física ou social inserida em uma estrutura normativa. Pode dar origem Pode por termo Fatos Constitutivos Extintivo Modificativo Fato Jurídico: è todo e qualquer fato que…

DESCRIÇÃO ATIVIDADE: Fazer um resumo sobre o texto: Direito Objetivo e Subjetivo 1. INTRODUÇÃO Os direitos objetivo e subjetivo estão ligados através da justificativa de existência da norma jurídica como o fato de atribuir a um sujeito uma dever perante o direito em si, sendo que o direito objetivo corresponde à norma da coexistência, e já o direito subjetivo vem da definição da faculdade de pretender. A palavra direito em função dessas duas definições pode significa o ordenamento jurídico

trata de teorias e classificação da ação. Constitui-se uma enorme conquista para a ciência processual o reconhecimento da autonomia do direito de ação, que se desvincula do direito subjetivo material. O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…