Teoria Dos Direitos Subjetivos

trabalho tem por objetivo apresentar alguns temas concernentes à disciplina de Introdução ao estudo do direito. Nele, discute-se sobre a codificação, movimento jurídico que surgiu na Europa e América Ocidental, processo esse que tem por objetivo a consolidação dos Códigos na modalidade escrita, ou seja, a positivação do Direito. Tratar-se-á, também, acerca do conceito e origem do direito subjetivo, suas manifestações e elementos que o constituem, abordando assim a questão do sujeito,…

3 parte: A Existem diversas teorias acerca do direito subjetivo. As 3 correntes mais difundidas sobre a natureza jurídica do direito subjetivo são: a) Teoria da vontade (de Savigny e Windscheid), que entende que o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica; b) Teoria do interesse (de Ihering), para o qual o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial; A teoria de Ihering foi contestada pelo jurista alemão Thon que,…

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

1 TEORIA DO PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA O cerne desta teoria está na sistematização da relação processual, dando autonomia ao processo em face do direito material. Büllow é quem trabalhou tais fatores, em 1868. Desde então, ainda é uma teoria muito aplicada. Conforme Anota Rosemiro Pereira Leal: “Büllow trabalhou pressupostos de existência e desenvolvimento do processo pela relação juiz, autor e réu em que, para validade e legítima constituição do processo, seriam necessários…

FACULDADE DE DIREITO Marinaldo dos Santos LEGADO DO DIREITO ROMANO NO DIREITO ATUAL. Trabalho apresentado à Faculdade de Direito, do Campus Universitário de Marabá, da Universidade Federal do Pará, para obtenção de crédito a disciplina História do Direito ministrada pelo Prof. Mestre Jorge Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes…

NORMAS JURÍDICAS E O DIREITO INTERTEMPORAL Segundo o autor, o chamado Direito Intertemporal que estuda a validade temporal dos fenômenos jurídicos e seus reflexos é de extrema importância para a vigência e eficácia da normatividade jurídica. Dentre os principais fenômenos ele desta dos seguintes problemas: CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA – REVOÇAÇÃO CADUCIDADE E DESUSO - Revogação da Vigência – Revogação, Caducidade e Desuso

DIREITO DE EXIGIR Diego Castro Silva[1] Ludgero Luiz de Paula Oliveira[2] RESUMO O objetivo deste trabalho é conceituar e esplanar as nuanças referentes à ação e os motivos de se conhecê-la. Analisando do ponto de vista das diversas teorias existentes e suas criticas visando uma melhor compreensão da ciência da Ação, o Direito de Exigir. Palavras Chaves: Ação. Teoria. Critica. INTRODUÇÃO É essencial para a atividade de um jurista conhecer e…

Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe a existência de restrições que limitam a atividade dos indivíduos componentes dos diversos grupos sociais. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade1. Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social,…

Como ocorre com o processo de mudança dos paradigmas teóricos, a teoria mais antiga sempre tende a se insurgir contra aquela que afronta os seus postulados nucleares, buscando desse modo sustentar a coerência interna do seu discurso, ainda que com algumas concessões, necessárias para o seu aggiornamento. A sobrevivência da teoria enraizada depende, portanto, da capacidade que os seus seguidores possuam para sustentar os axiomas que lhe preservam a identidade, ainda que com algum custo de…

Teorias e Correntes Penais sobre a tipicidade: Teoria Causalismo (naturalismo) Neokantismo Finalismo Funcionalismo Moderado T. Constitucionalista do Delito Período Histórico Final do Sex.XIX – Início do Sec.XX. 1900 - 1930 1939 – Década de 60 1970 2001 Defensores da Teoria Von Liszt e Belling. Belling criou a categoria tipicidade. Von Liszt falava em ação. Mezger, Salber, Goldshimidt Welzel Claus Roxin Luis Flávio Gomes Conceito de Tipicidade A…