Artigo sobre ação

DIREITO DE EXIGIR

Diego Castro Silva[1]
Ludgero Luiz de Paula Oliveira[2]

RESUMO

O objetivo deste trabalho é conceituar e esplanar as nuanças referentes à ação e os motivos de se conhecê-la. Analisando do ponto de vista das diversas teorias existentes e suas criticas visando uma melhor compreensão da ciência da Ação, o Direito de Exigir.

Palavras Chaves: Ação. Teoria. Critica.

INTRODUÇÃO

É essencial para a atividade de um jurista conhecer e compreender a atividade jurisdicional do Estado. Compreender o que é ação e suas nuanças tornar-se vital para a perfeita realização dos atos processuais da atividade em si. Embora diversas fossem às teorias e definições que os jurisconsultos deram sobre ação, destacamos algumas, como a Imanentista; teoria da ação como direito autônomo e concreto; e teoria da ação como direito autônomo e abstrato. Destacamos também algumas das críticas recebidas por estas teorias.

1 CONCEITO DE AÇÃO

A ação é uma palavra equivoca,ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergência quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, pode-se definir ação de acordo com as lições da doutrina, como sendo um direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. Visto posto ARAÚJO, elenca que '' Ação, portanto, é o exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício''( 2003, p.243)

2 TEORIAS DA AÇÃO

Diversas são as teorias que tentam explicar de modo enfático as nuanças sobre ação. Temos a teoria Imanentista, direito de pedir o que é devido em juízo; Teoria da ação como direito autônomo e concreto,a ação não carece do direito subjetivo,a ação é um direito postestativo; teoria da Ação como Direito Autônomo e Abstrato, onde não deixa de haver a ação quando uma sentença é negada. ( ARAÙJO, 2003).

2.1 Teoria