Teoria Dos Direitos Subjetivos

RELAÇÃO JURÍDICA. DIREITO OBJETIVO, SUBJETIVO E POTESTATIVO O Direito transforma as relações da vida em relações de Direito, e por isto surgem relações humanas dotadas de uma eficácia jurídica que implica um poder de um lado, e de outro um dever. Pressupostos lógicos da relação jurídica: a) a existência de pelo menos duas pessoas b) norma jurídica qualificadora Lição de San Tiago Dantas Todas as vezes em que uma relação social é especialmente qualificada pela norma…

Revisão de Filosofia Jurídica Matéria do 1° bimestre. Na cultura clássica, o direito significa lei, todo direito era direito objetivo. As leis, porem, não eram todas iguais e nem eram considerados exclusivamente humanas. Em termos culturais, é possível afirmar que o pensamento clássico caracteriza-se basicamente por três ideias: Visão cosmológica do universo (Kosmos), Visão estamental da sociedade (Status) e Ética (“Ethos”) como adequação à ordem universal perfeita (Lei – lex “reta…

desenvolvimento, o Direito contou com uma série de teorias que disciplinavam a cerca do Direito de Ação, de modo a cada vez mais diferenciá-lo do direito material subjetivo. As principais teorias são: - Teoria Imanentista (Civilista); - Teoria do Direito Concreto à Tutela; - Teoria da Ação como Direito Potestativo; - Teoria da Ação como Direito Abstrato; - Teoria da Ação Eclética. DA TEORIA IMANENTISTA (CIVILISTA) Século XIX. A Teoria Imanentista compunha-se pela própria…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CRIME DOLOSO: TEORIAS SOBRE O DOLO 2.1 Teoria da representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO 8. DOLO GERAL

DIREITO é uma palavra plurÍvoca, ou seja tem vários significados. INTRODUÇÃO AO DIREITO É uma disciplina de fundamentos, uma preparação p\ o curso de Direito. Não é uma antecipação de conhecimento, tão pouco uma ciência “de per sí ” (por sí só). O que é direito? Na origem da palavra direito descobrimos que ela provem de: Directus, directa, Directum, Retum, ou seja, Direto, Reto, correto, e conforme. O que etimologia? Podemos ligar os termos utilizados na linguagem leiga a tudo aquilo que

SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO – 1º PERÍODO NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR AFONSO GERALDO MENDES ACADÊMICOS: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA LUCAS D’ANGELIS PIRES DAVID ABUSO DE DIREITO Maio de 2012 ABUSO DE DIREITO A persecução do conceito, bem…

Democrático de Direito, no ordenamento jurídico pátrio verificou-se uma necessidade constante de exigir dos indivíduos padrões de comportamentos não apenas legais, mas também éticos. Nesta esteira, percebe-se que dentre os princípios basilares do Código Civil de 2.002, notadamente eticidade e sociabilidade, refletem a nova perspectiva de exigências de condutas legítimas por parte da coletividade, em abandono ao ideal individualista que regia o Código Civil de 1916. Assim, a teoria do…

OS PRIMEIROS PASSOS NO ESTUDO DO DIREITO I – Primeira Parte : A disciplina Introdução ao Estudo do Direito. Cap. I – A Sistema de idéias Gerais do Direito1 1- A necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. Em face dos vários ramos especializados do direito (Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Eleitoral, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal etc.), surgiu a necessidade da

FUNDAMENTOS DO DIREITO-LÉON DUGUIT Ao iniciar sua obra, o autor distingue duas concepções de direito: direito objetivo e direito subjetivo. O direito objetivo são valores éticos que se exigem dos indivíduos que vivem em sociedade, ou seja, é o conjunto de normas postas que o estado mantém e as chama de lei. O respeito a esses valores éticos implica a garantia de preservação do interesse social, e a sua violação provoca uma reação da coletividade contra quem as violou. O direito…

dIREITO COMO CIENCIA 2. O DIREITO COMO CIÊNCIA (epistemologia jurídica). 2.1 –Direito no mundo das ciências – A Técnica Jurídica. O CONHECIMENTO CIENTÍFICO Conhecer é trazer para o sujeito algo que se põe como objeto. Consiste em levar para a consciência do sujeito cognoscente algo que está fora dele. É o ato de pensar o objeto, ou seja, de torná-lo presente à inteligência. (Goffredo Telles Júnior). A palavra "ciência" tem sua origem no termo latino scientia, que…