AULA DIREITO CONSTITUCIONAL Poder Constituinte PDF

Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2004. MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio; BRANCO; Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Princípios fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010. FIUZA, Ricardo Arnaldo Malheiros. Aulas de teoria do estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. OBJETIVOS: 1. EXPLICAR PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO E NATUREZA. 2. APRESENTAR OS VERBOS PRÓPRIOS DO PODER CONSTITUINTE. 3. COMPREENDER O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. 1 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO. Por que é assim denominado? Porque é o Poder que constitui os demais poderes. A existência de um Poder Constituinte, fonte da Constituição e dos poderes constituídos, é teorização da modernidade. 2 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.  Um pouco de sua história...  No período revolucionário francês, Sieyès, em seu opúsculo Qu´est-ce que le Tiers État?, explicitou que somente uma Assembleia Nacional, enquanto expressão representativa da própria nação, é uma assembleia constituinte. Em sua teoria propõe uma distinção entre lei fundamental e leis fundadas. 3 O PODER CONSTITUINTE: DEFINIÇÃO.  Para Sieyès, a Constituição não é obra do poder constituído, mas do Poder Constituinte.  “A Lei Fundamental é a Constituição, expressão do Direito Natural e fundamento legítimo da nação, competência dos constituintes. As…

Fichamento: Direito Constitucional Contemporâneo – Barroso, cap. IV Poder Constituinte I-Conceito, origens e generalidades: O poder constituinte se faz presente desde as primeiras organizações políticas, sempre existindo uma energia fundacional que dá início a esse poder, atribuindo-lhe forma e substância, normas e instituições. Contudo a teoria do poder constituinte só foi desenvolvida efetivamente com o constitucionalismo moderno, num ambiente permeado pela racionalidade…

Direito Constitucional” e de ‘Constituição”. 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional o ramo fundamental do direito público que tem como objeto de estudo a constituição. CONSTITUIÇÃO- Conceito: Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma ideia de estrutura, de como se organiza. Complexo de normas jurídicas que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e o…

Direito, Democracia e Poder Constituinte Monografia apresentada na disciplina de Teoria Geral do Direito do mestrado da Pontifícia Universidade Catótica de São Paulo PUC-SP, sob orientação do Prof. Dr. Antonio Carlos Mendes. Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão…

Universidade do Sul de Santa Catarina Campus Pedra Branca e Norte da Ilha Curso: Direito Disciplina: Direito Constitucional I Professor: Valdez Rodrigues Venâncio III - O PODER CONSTITUINTE - RESUMO 1. A TEORIA DO PODER CONSTITUINTE É uma teoria da legitimidade do poder. Surge quando uma nova forma de poder faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do século XVIII. Nasce a teoria do poder constituinte, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de…

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 3 3. O PODER CONSTITUINTE 3 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 5 4.1. NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE 5 4.2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE 5 4.3. EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE 6 5. PODER REFORMADOR: CONSTITUINTE OU CONSTITUÍDO? 6 5.1. PODER DIFUSO OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7 5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7 6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA…

RESUMO 1. No estudo de qualquer ramo do Direito, a primeira pergunta repousa sempre em qual será o objeto de estudo daquela parte. Não há dúvidas de que o Direito Constitucional possui no seu objetivo de estudo a CONSTITUIÇÃO, tendo a história se debatido sobre qual a correta visão desta. De todas as teorias já desenvolvidas, o mundo moderno ainda reconhece a possibilidade de um triplo sentido no estudo da Constituição: O Direito Brasileiro sempre procurou conjugar estas três…

Poder constituinte. Teorias e tipos de manifestação – titularidade, limites, procedimento e legitimidade. (Base pelo: Direito Constitucional e Teoria da Constituição – J. J. Gomes Canotilho) José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, considera o poder constituinte uma das categorias políticas mais importantes do constitucionalismo moderno. Ele apresenta quatro perguntas fundamentais, que irão intuir a problemática desse…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 14ª Ed. PC Editorial Ltda, 2004. Direito Constitucional Capítulo 1 1. Do conceito de Direito Constitucional No Direito Constitucional derivam todos os ramos do Direito Positivo (Pergolesi e Santi Romano). Sem o estudo da matéria constitucional ficaria o Direito Público ininteligível, tanto quanto o Direito Privado sem o Direito Civil. O Direito Constitucional da sociedade de massas e do Estado intervencionista do século XX…

SEGUNDO QUESTIONÁRIO DE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO – UNIDADE III PARTE A QUESTÃO 01 – De acordo com a obra Constitucionalismo e Teoria da Constituição, de Canotilho, o constitucionalismo pode ser definido como sendo uma teoria/ideologia que sustenta o princípio do governo limitado fundamental à garantia dos direitos em âmbito estruturante da organização política e social de uma comunidade. Segundo ele, este constitucionalismo revela o movimento gerador do conceito moderno de Constituição,…