Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹ Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz² Viviane de Brito³ Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula…

Teorias da Argumentação Aristóteles “A retórica não é meramente uma arte de persuasão, mas antes uma faculdade de descobrir especulativamente o que, caso a caso, pode servir para persuadir” Aristóteles foi o primeiro filósofo a expor uma teoria da argumentação, procurando um meio caminho entre Platão e o Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Tinha por objetivo obter uma comunicação mais eficaz para o…

MATÉRIA: Direitos Fundamentais TEXTO: A Estrutura das Normas de Direitos Fundamentais (Robert Alexy) INTEGRANTES: Luis Eduardo Oliveira, Marina Cattapan, Mozart Cattapan, Francielle Velho, Larissa Garcia, Laura Hoy, Caroline Longhi, Thiago Sandim, Umberto Pavim, Mauricio Brandele. I – REGRAS E PRINCÍPIOS No conteúdo abaixo iremos fazer uma analise da estrutura de norma de direito fundamentais desde a perspectiva da distinção entre regras, princípios e valores. A distinção entre…

Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da…

JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES JURÍDICAS EM ROBERT ALEXY E A CRÍTICA DE JÜRGEN HABERMAS RACIONAL JUSTIFICATION FOR LEGAL DECISIONS IN ROBERT ALEXY AND JURGEN HABERMAS CRITICAL Bruno Franco Alves* Marina Oliveira Guimarães** RESUMO O presente estudo tem por objetivo apresentar em linhas gerais a SURSRVWD PHWRGROyJLFD GH 5REHUW $OH[\ SDUD D MXVWLÀFDomR UDFLRQDO GDV decisões jurídicas e a crítica correspondente que lhe é dirigida por Jürgen +DEHUPDV $OH[\ GHVHQYROYH XPD…

DIREITO À BOA ADMINISTRAÇÃO Recíproca dependência entre direitos fundamentais, organização e procedimento. CÍNTIA MORGADO Procuradora do Estado do Rio de Janeiro. Sumário: 1. Introdução; 2. As garantias de proteção dos direitos fundamentais; 3. As garantias da organização e do procedimento; 3.1. Notas introdutórias: o resgate da comunicabilidade entre direitos fundamentais, organização e procedimento; 3.2. A dupla dimensão dos direitos fundamentais. A irradiação do sistema de…

4 DIREITO POSITIVO O direito positivo é aquele posto por ato vontade e que no passado era o direito não natural e depois passou a ser o direito posto. O positivismo jurídico considera, em linhas gerais, como direito apenas o direito legislado, produzido por ato de vontade e institucionalizado. O positivismo jurídico é uma projeção do positivismo filosófico de Augusto Comte no âmbito jurídico. Comte exclui toda a metafísica da apreciação científica e estabelece o padrão do método científico

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO São Leopoldo 2011 ESTUDO SOCIOLÓGICO A CERCA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Trabalho acadêmico apresentado para a disciplina de Sociologia Aplicada ao Direito, pelo Curso de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS…

Resenha 2 Nesta resenha, analisaremos os seguintes textos: ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp. 101-112 (Cap. 3, itens I e II); BOBBIO, Norberto: Teoria da norma jurídica, Bauru: Edipro, 2003, pp.45-55 (Cap. II.9-11). [Para melhor compreensão e organização do texto, coloquei minhas críticas entre colchetes.] Conceito e validade do direito I. Conceitos de validade O texto de Alexy começa citando três elementos: a eficácia…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO NOME DO ALUNO TEMA PATOS 2015 CAPÍTULO 1 DIREITO A ARGUMENTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO ‘’Ninguém duvida que a prática do direito consiste, fundamentalmente, em argumenta, e todos estamos convir em que a qualidade que melhor define o que se entende por um ‘’bom jurista” talvez seja a sua capacidade de construir argumentos e manejá-los com habilidade”(Atienza, p.17). 2 – O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA “A teoria(ou teorias) da…