Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

procedimentos da teoria da Argumentação Jurídica que se compreende ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação…

Poder), sem nenhuma elaboração da razão, sem justificativa “Racional”, simplesmente um ato de “Poder”. Já o Pós-Positivismo defendido por vários, como Chaim Perelman, Theodor Viehweg dentre outros. Vamos tirar como estudo o mais recente que é o Robert Alexy, que critica assiduamente o positivismo. Cria-se possibilidade de abertura em oposição ao positivismo. Abertura essa nos Valores, Essa então seria uma importante diferença entre o Pós-Positivismo e o Positivismo. Por tanto, o…

BOLLMANN, Vilian. Princípios constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O…

Resenha da obra: MOTTA, Francisco José Borges. Levando o Direito a sério: uma crítica hermenêutica ao protagonismo judicial. 2° edição. Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre 2012, 232 p. Por Leila Caroline Coelho e Raíza Lanousse A obra resenhada foi escrita pelo promotor e autor Francisco José Borges Mota, o qual trouxe uma critica da hermenêutica do Direito. O autor demonstra que esta havendo um deslocamento entre os poderes, pois o Poder Judiciário esta cobrindo as…

1 INTRODUÇÃO No 1º artigo, a autora Alice Leal Wolf Geremberg, aborda como Robert Alexy enfrenta a questão da democracia, a partir da definição do direito e o ordenamento jurídico. Esboça também alguns contornos gerais do procedimento discursivo argumentativo de Alexy, bem como demonstra a relação entre direitos fundamentais e democracia. E conclui relacionando o modelo alexiano ao conceito de democracia deliberativa de Habermas. O presente trabalho procura investigar o percurso teórico mais

O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos direitos fundamentais diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se que o sopesamento entre direitos fundamentais é realizado no caso concreto por meio do juízo de…

as concepções de direito natural anteriores a ele. A diferença primordial consiste no fato de que, na modernidade, o racionalismo é o fundamento de legitimidade do estado e da existência do direito. Em qualquer período pré-moderno não se encontra a razão como sustentáculo das instituições. Na antiguidade especialmente na Grécia predominava uma concepção de direito natural vinculada a ideia de justiça enquanto virtude a partir da filosofia aristotélica, enquanto em Roma o direito era a…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument having had

Resumo do capítulo 3 da obra “Teoria dos direitos fundamentais” de Robert Alexy por Rachel Dudley - O capítulo 3 da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy trata da distinção entre regras e princípios, que o autor diz ser a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais. - O autor cita diversos critérios que existem para distinguir regras e princípios, mas considera muitos de forma obscura – faz críticas a Dworkin também. Ele critica a regra do grau generalidade e

Regras e Princípios: uma distinção básica Thamy Pogrebinschi As normas constitucionais que asseguram os direitos fundamentais, ontológica e estruturalmente consideradas, podem ser distinguidas entre regras e princípios. Tanto as regras como os princípios devem ser compreendidos como normas porque ambos dizem o que deve ser. Isto é, ambos podem ser formulados com a ajuda das expressões deônticas básicas da ordem (mandado), da permissão e da proibição. A distinção entre regras e…