Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO ÁREA: SOCIAIS APLICADAS CURSO: DIREITO NOTURNO HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO PROF. SANTIAGO ARTUR BERGER SITO 2º TRABALHO BIMESTRAL – VALOR 3,0 ACADÊMICO(A): BRUNO PADOIN ALVES MATHEUS ANTÔNIO GUERRA GOLFETTO Data da entrega: 20/06/2015 (até 23h59) Instruções a. Data da entrega: será considerado tempestivo (regular, entregue em tempo) o trabalho entregue até às 23h59 do dia 20/06/2015 (sábado). Desrespeitado (apenas) um minuto do prazo, será atribuído grau

Pós-positivista, estabelecendo uma reflexão acerca do conceito de Direito desde o Estado moderno aos dias atuais, perpassando as diversas teorias adotadas neste período. Para tal, discorremos sobre os preceitos apontados pelo novo constitucionalismo, pelas teorias Positivista, da Escola Histórica e da Exegese, demonstrando que o conceito de Direito alterou-se de acordo com o paradigma adotado. Por fim, procuramos apresentar a teoria de Robert Alexy (o qual apontamos como…

ou pode ser relativizado em determinadas circunstâncias ou quando em colisão com outros princípios igualmente assegurados constitucionalmente. 2. DESENVOLVIMENTO Inicialmente, convém fazer distinção entre norma-regra e norma-princípio. Para Robert Alexy1 existe apenas uma diferença estrutural, de maneira que norma-regra exprime um dever definitivo que se traduz na simples subsunção entre a norma e a situação fática, na exata medida de suas prescrições, ou seja, aplica-se ou não…

Seu objetivo, na verdade, é o de descobrir as estruturas dogmáticas e revelar os princípios e valores que se escondem atrás das codificações e da jurisprudência A teoria de Alexy procura dar resposta a essas indagações com pretensão de cientificidade. Para isso, defende que os direitos fundamentais possuem caráter de princípios e, nessa condição, eles eventualmente colidem, sendo assim necessária uma solução ponderada em favor de um deles. [2] Para tanto, considera os princípios como um mundo de

entende por força vinculativa dos direitos fundamentais? R: Considere-se como força vinculativa dos direitos fundamentais a possibilidade que estes detém, em caso de violação, de serem conhecidos pelo Judiciário. Entende que os direitos fundamentais correspondem àquelas posições jurídicas que, na perspectiva do direito constitucional, são tão relevantes que seu reconhecimento ou não-reconhecimento não pode ser deixado à disposição do legislador ordinário O autor Alexy relata no texto…

TIRADENTES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS NETO RESENHA AS RAZÕES DO DIREITO MACEIÓ 2013 VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS NETO RESENHA AS RAZÕES DO DIREITO Resenha apresentada ao curso de Direito, sob orientação da prof. Marizangela

acostumados a atribuir a Robert Alexy as qualidades e os problemas que frequentemente são divisados na teoria dos princípios, sobretudo, na vertente que busca a sua identificação com os direitos fundamentais. Não podemos esquecer, contudo, que o próprio Alexy, expressa e penhoradamente, reconhece ter buscado em Ronald Dworkin as bases de sua teoria dos princípios como mandados de otimização. [1] Muito embora, segundo informação de Jan-r. Sieckmann, o próprio Robert Alexy tenha aceitado…

possível prolatar uma única sentença correta para cada caso? Aylton Barbieri Durão (1) Desde a publicação de Levando os direitos a sério, em 1977, prosseguindo com Uma questão de princípio, em 1985, onde o problema é tratado explicitamente, e com O Império do Direito, em 1986, que Ronald Dworkin vem elaborando uma resposta ao problema introduzido pela filosofia analítica do direito de Herbert Hart, segundo a qual, nos “casos difíceis”, onde não existe um jogo de linguagem capaz de…