2 Trab Bim Herm Not 2015 1

CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
ÁREA: SOCIAIS APLICADAS
CURSO: DIREITO NOTURNO
HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO
PROF. SANTIAGO ARTUR BERGER SITO
2º TRABALHO BIMESTRAL – VALOR 3,0
ACADÊMICO(A):

BRUNO PADOIN ALVES
MATHEUS ANTÔNIO GUERRA GOLFETTO

Data da entrega: 20/06/2015
(até 23h59)

Instruções
a. Data da entrega: será considerado tempestivo (regular, entregue em tempo) o trabalho entregue até às 23h59 do dia 20/06/2015 (sábado). Desrespeitado (apenas) um minuto do prazo, será atribuído grau zero;
b. O trabalho será em grupo, de até 5 (cinco) integrantes. Trabalhos com mais integrantes do que o permitido serão desconsiderados, ocasionando grau zero;
c. A consulta é livre. O uso de citações é opcional. No entanto, qualquer trecho copiado sem a devida citação, se verificado pelo docente, ocasionará grau zero ao trabalho;
d. Esta folha deverá ser entregue devidamente identificada, em conjunto com as respostas;
e. Forma de entrega: em formato .doc, .docx ou .pdf, via e-mail ([e-mail]);

1ª Questão
Defina e explique a Ponderação de Interesses, referindo suas hipóteses de aplicação.
1. Como reflexo da pluralidade de ideias e concepções existentes em uma determinada sociedade, também a Constituição assume, por meio de seus princípios, os valores e interesses das mais variadas matizes. Portanto pode ocorrer que tais princípios entrem em conflito diante de determinada situação fática.
É diante da necessidade de se “encontrar o Direito” para solucionar tais casos de tensão entre bens juridicamente protegidos que surgem as ideias de ponderação ou balanceamento de interesses, como observou Canotilho.[1] De fato, como não há uma hierarquia prévia e abstrata entre tais bens, a solução desses conflitos demandará uma norma de decisão adaptada às circunstâncias fáticas. Para tanto, exige-se uma ponderação, uma pesagem ou balanceamento de tais bens entre o caso concreto, método típico de solução de conflitos entre princípios que, como se disse, afasta