Teoria Dos Direitos Fundamentais Alexy Robert

acepção entende que o pós-positivismo é o marco filosófico do neoconstitucionalismo (adotada por Luiz Roberto Barroso). O pós-positivismo não é uma teoria do Direito, é uma concepção filosófica. Ele tem a pretensão de ser universal, de ser aplicável a qualquer tipo de Estado, independentemente de suas características. Já o neoconstitucionalismo é uma teoria particular, se aplica apenas a um modelo de Estado: Estado Constitucional Democrático. Nesse aspecto o neoconstitucionalismo não…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL/TURMA 3 Qual a importância dos princípios registrais na prática do assento registrário de nascimentos e óbitos? LUCIANO LOPES GARCIA BRASÍLIA/DF 2011 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios registrais na prática do assento registrário de…

Democrático de Direito em “Estado Principiológico”. Diferenciando os princípios das regras, pretende-se ainda estabelecer que a aplicação dos princípios no sistema jurídico se desenvolve através do princípio da proporcionalidade, segundo o qual necessário se faz utilizar-se da ponderação a fim de sanar os conflitos da vida em sociedade da forma mais justa e adequada possível. Palavras-chave: Princípios. Força Normativa. Regras. Postulados. Princípio da Proporcionalidade. Direito. …

Distinção qualitativa ou lógica: dimensão de peso ou importância; 4. Outras classificações: princípios constitucionais; Conclusão; Referências bibliográficas Introdução A pesquisa realizada encontra-se dentro de um dos temas mais atuais da Teoria Geral do Direito. A pretensão, sem o compromisso de adentrar-se profundamente no conteúdo de tão vasto tema, é estabelecer as diferenças existentes e comumente estudadas entre princípios e regras jurídicas, e os reflexos que esse corte…

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS E A PONDERAÇÃO DE INTERESSES José Roberto Freire Pimenta*0 Juliana Augusta Medeiros de Barros** RESUMO Atualmente, um dos mais polêmicos debates na seara do Direito Privado é a questão da aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além de estudar as várias correntes do Direito Comparado que tratam do assunto, é imprescindível conhecer os principais pontos da teoria dos direitos…

BARBOSA DE OLIVEIRA CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da justiciabilidade dos deveres de proteção DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Orientador: Prof. Titular Virgílio Afonso da Silva FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2013 Universidade de São Paulo Faculdade de Direito Departamento de Direito do Estado CONTROLE DA OMISSÃO ESTATAL EM DIREITOS FUNDAMENTAIS: Conteúdo, estrutura e o problema da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL E A COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA Monografia apresentada como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso ACADÊMICA: KATTLEEN…

Azevedo Mestre em Direito Público Especialista em Direito Processual Constitucional e Docência do Ensino Superior Professor de Graduação e Pós-Graduação das Faculdades Doctum e FIC Geane Helena Rodrigues Acadêmica do 4º Período do Curso de Direito da Doctum Mateus R. Santos Acadêmica do 7º Período do Curso de Direito da Doctum Sayonara Domingues Pereira Egressa do Curso de Direito da Doctum Sorency Aparecida de Souza Lima Acadêmica do 10º Período do Curso de Direito da Doctum

Manuel Atienza é um jurista é filósofo do direito espanhol, tem desempenho um importante papel no âmbito acadêmico com suas obras de destaque, dentre elas se encontra o livro As Razões do Direito. O tema do livro se volta para a argumentação jurídica, tendo em vista que a prática do Direito consiste em argumentar, utilizar dinamicamente as palavras. A obra dispõe de sete capítulos que pretendem esclarecer questionamentos em relação à significação do argumentar juridicamente, como

de infertilidade, facilitando assim, o processo de procriação humana; sendo que outras formas tenham sido ineficazes. Contudo esse grande passo feito pela biomedicina, com o decorrer desse avanço, gerou novas situações e conflitos, à respeito do direito à vida, que devem ser questionadas ao efeito, legais e étnicas. Buscando assim um ponto de equilíbrio. No qual o objetivo não seria de espécie alguma, parar o desenvolvimento, mas sim, melhorar e adequar as inovações, sem prejudicar a…