Liberdade de expressao

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE REUNIÃO E A POSIÇÃO DE PRECEDÊNCIA

FREEDOM OF EXPRESSION AND REUNION AND THE PRECEDENCE
POSITION

Janete Ricken Lopes de Barrosi
Olavo Irineu de Araújo Netoii

RESUMO: O trabalho analisa o julgamento do STF no qual se debateu o direito fundamental de liberdade de expressão e de reunião, a fim de estabelecer se há ocupação de posição de precedência desses direitos na ordem constitucional. Busca-se estabelecer se há essa posição pelas funções exercidas pelos direitos fundamentais diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana. Verifica-se que o sopesamento entre direitos fundamentais é realizado no caso concreto por meio do juízo de ponderação. Ao final, afirma-se que é possível no exercício das liberdades verificar um maior peso em abstrato de alguns direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão e de reunião, como alicerces da ordem constitucional e da democracia.
PALAVRAS-CHAVES: direitos fundamentais, funções, liberdade de expressão, liberdade de reunião, interpretação conforme, posição de precedência e juízo de ponderação.
ABSTRACT: This article analyzes the judgment of the Brazilian Supreme Court whereupon discusses the fundamental right of freedom of expression and reunion, with the purpose to establish whether there is occupying a precedence position in those constitutional rights. The aim is establish whether this position for their duties fundamental rights directly linked to the principle of human dignity. It appears that the fundamental between balances is performed in this case by means of trial weighting. In the end, it is stated that it is possible to check the exercise of freedoms greater weight in the abstract of certain fundamental rights, such as freedom of expression and reunion, as foundations of the constitutional order and democracy.

KEYWORDS: fundamental rights, functions, freedom of expression, freedom of reunion, according interpretation, precedence