teoria do direito

4668 palavras 19 páginas

JUSTIFICAÇÃO RACIONAL DAS DECISÕES
JURÍDICAS EM ROBERT ALEXY E A CRÍTICA DE
JÜRGEN HABERMAS
RACIONAL JUSTIFICATION FOR LEGAL
DECISIONS IN ROBERT ALEXY AND JURGEN
HABERMAS CRITICAL

Bruno Franco Alves*
Marina Oliveira Guimarães**

RESUMO
O presente estudo tem por objetivo apresentar em linhas gerais a
SURSRVWD PHWRGROyJLFD GH 5REHUW $OH[\ SDUD D MXVWLÀFDomR UDFLRQDO GDV decisões jurídicas e a crítica correspondente que lhe é dirigida por Jürgen
+DEHUPDV $OH[\ GHVHQYROYH XPD WHRULD GD DUJXPHQWDomR MXUtGLFD HP
TXH EXVFD HVWDEHOHFHU FULWpULRV FRQGLo}HV H UHJUDV FDSD]HV GH EDOL]DU D
FRUUHWD DSOLFDomR GR GLUHLWR $R GLIHUHQFLDU DV QRUPDV MXUtGLFDV HP UHJUDV H princípios, propõe um procedimento próprio a ser seguido pelo intérprete
HP FDVR GH FROLVmR GH SULQFtSLRV H DÀUPD TXH HOHV FRQVWLWXHP PDQGDGRV
GH RWLPL]DomR SDVVtYHLV GH VHUHP DSOLFDGRV HP GLVWLQWDV JUDGDo}HV (P VXD
FUtWLFD +DEHUPDV DSUHVHQWD RV SRQWRV IUDFRV GD WHRULD GD DUJXPHQWDomR
MXUtGLFD GH $OH[\ H DOHUWD SDUD RV ULVFRV TXH VXD FRQFHSomR D[LRORJL]DQWH dos princípios representaria aos direitos individuais.
Palavras-chave: $UJXPHQWDomR -XUtGLFD 3ULQFtSLRV 'HPRFUDFLD

0HVWUH HP 7HRULD GR 'LUHLWR SHOD 38&0LQDV 3URIHVVRU GD )DFXOGDGH 'LQkPLFD GR 9DOH GR
3LUDQJD &RQWDWR EIUDQFRXIY#\DKRRFRPEU

0HVWUD HP (FRQRPLD )DPLOLDU SHOD 8QLYHUVLGDGH )HGHUDO GH 9LoRVD 3URIHVVRUD GD )DFXOGDGH
'LQkPLFD GR 9DOH GR 3LUDQJD &RQWDWR PDULQDRJXLPDUDHV#\DKRRFRPEU

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 10, p. 15-29, jul./dez. 2011

15

BRUNO FRANCO ALVES / MARINA OLIVEIRA GUIMARÃES

ABSTRACT
This study aims to outline the methodology proposed by Robert Alexy
IRU WKH UDWLRQDO MXVWLÀFDWLRQ RI OHJDO GHFLVLRQV DQG FRUUHVSRQGLQJ criticism which is directed by Jürgen Habermas. Alexy develops a
WKHRU\ RI OHJDO UHDVRQLQJ WKDW VHHNV WR HVWDEOLVK FULWHULD WHUPV DQG
FRQGLWLRQV FDQ PDUN RXW WKH FRUUHFW DSSOLFDWLRQ RI ODZ %\ GLIIHUHQWLDWLQJ
WKH OHJDO UXOHV LQ

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