Teoria De Herbert L A Hart

liberdades, com o objetivo de proteger o sistema global de liberdades. Serão também aceitas quando forem necessárias para promover as mudanças sociais necessárias para que todos os cidadãos possam efetivamente gozar das liberdades. Após revisar sua teoria, Rawls passou a defender explicitamente a necessidade de garantir aos indivíduos as condições materiais básicas necessárias para o efetivo exercício dos direitos fundamentais. Este estudo pretende analisar a questão da prioridade…

MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram haver mais continuidade na historia dos conceitos jurídicos do que na verdade existe”. Demonstra, a seguir, as divergências que comprovam sua tese. Partindo da…

do Direito é sobretudo a história de seus modelos, de seus institutos, instituições e sistemas de normas. O termo "modelo jurídico" foi por nós proposto, em nosso livro O Direito como Experiência, como complemento necessário à teoria das fontes de direito. O conceito de modelo, em todas as espécies de ciências, não obstante as suas naturais variações, está sempre ligado à idéia de planificação lógica e à representação simbólica e antecipada dos…

leitor, ao travar contato com o tema do presente projeto de pesquisa, deve ter em mente que a análise da sujeição tributária que nos propomos a realizar, será fundamentada na teoria da norma, pertencente à seara da Teoria Geral do Direito. Basear-nos-emos, para tanto, nas clássicas lições de HANS KELSEN, de HERBERT L. A. HART, de ALF ROSS e de NORBERTO BOBBIO sobre a norma jurídica.1 E, no que se refere à norma jurídica tributária, tomaremos como ponto de partida os ensinamentos de…

Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek Moysés Moussallem, que muito colaboraram para a construção deste trabalho. Ao meu orientador Antônio Carlos Mendes por ter me apresentado com profundidade Hart, Bobbio, Kelsen, dentre outros grandes cientistas do Direito. Ao professor Paulo Roberto Coimbra Silva que, através de seu rico e detalhado estudo sobre o Direito Tributário Sancionador e de sua gentileza, humildade e prontidão em…

& JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se…

de união deste povo, já que teria sido dada pelo próprio Deus. No entanto, além da teoria religiosa da ocupação (conforme vista no Livro de Josué), de acordo com a qual os hebreus teriam invadido a região de forma belicosa, há diversas outras teorias históricas para explicar como os hebreus conquistaram Canaã e como deixaram seu estado tribal para assumir uma identidade nacional. O desenvolvimento dessas teorias está vinculado, sobretudo, à ausência de evidência arqueológica para a…

Contemporaneidade, Racionalismo e Pragmatismo Mariane Romagnollo Menezes da Silva 1 RESUMO O presente artigo analisa o conceito de justiça apresentado na obra “Direito e Justiça”, de Alf Ross, e a sua conexão com o direito vigente; buscando demonstrar que a teoria desse autor encontra aplicação nos dias de hoje e pode explicar a origem do chamado ativismo judicial. Palavras-chave: Justiça. Direito. Racionalismo. Atualidade. Ativismo Judicial. ABSTRACT This article analyzes the…

de união deste povo, já que teria sido dada pelo próprio Deus. No entanto, além da teoria religiosa da ocupação (conforme vista no Livro de Josué), de acordo com a qual os hebreus teriam invadido a região de forma belicosa, há diversas outras teorias históricas para explicar como os hebreus conquistaram Canaã e como deixaram seu estado tribal para assumir uma identidade nacional. O desenvolvimento dessas teorias está vinculado, sobretudo, à ausência de evidência arqueológica para a…

A TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS E A NATURAL INCOMPLETUDE DO CONTRATO DE CONCESSÃO por Tatiana Esteves Natal Procuradora do Estado do Rio de Janeiro 1. INTRODUÇÃO1 A passagem do Estado Brasileiro de Prestador para Regulador, ao contrário da transformação do Estado Europeu, deu-se em um susto: apesar das inúmeras controversas e impasses, entre outubro de 1991 e março de 1999 o Estado Brasileiro foi retirado da quase totalidade dos setores econômicos sobre os quais…