Teoria De Herbert L A Hart

termos uma vez que as ponderações da justiça requerem generalidade (não se consegue conceber justiça sem a ideia de igualdade), é também adequado sublinhar que a justiça é uma coisa de particulares». 9 José de Oliveira Ascensão, O Direito, Introdução e Teoria Geral: Uma Perspectiva Luso-Brasileira, 7.ª ed., revista, Almedina, Coimbra, pp. 219-220 e 226, fala da equidade como uma solução não normativa do caso; não nos 6 VERSÃO PROVISÓRIA 6 normativa do caso se com isso se…

e com o desenvolvimento da lingüística e da semiótica, os grandes juristas perceberam que seria impossível conferir uma univocidade ao Direito. Ronald Dworkin, ao lançar o seu célebre "ataque geral contra o positivismo" escolhendo a versão de H. L. A. Hart para tal, observa que este autor reconhece que as regras jurídicas possuem limites imprecisos, uma vez que têm "uma textura aberta", significando dizer que as normas em geral comportam significados diversos, que irão variar conforme a…

Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e evolução do Common Law. 1.3. Relações entre os sistemas. 2. Pluralismo conceitual da política jurídica. 2.1. Limites conceituais negativos. 2.1.1. Conceito de Política. 2.1.2. Conceito de Teoria Política. 2.1.3. Conceito de Teoria Geral. 2.2. Conceitos de política jurídica e seus fundamentos. 2.2.1. Política jurídica para o Jusnaturalismo. 2.2.2. Política jurídica para o Normativismo. 2.2.3. Política jurídica para o Empirismo. 2.2.4. Política…

do Ministro Menezes Direito, chegado à Corte quando já avançávamos nesta pesquisa. 12 Após a análise comparativa entre as decisões proferidas por um e por outro Tribunal e depois de termos trilhado pelo referencial teórico trazido por John Hart Ely poderemos trazer a conclusão necessária quanto à postura do Supremo no exercício da sua jurisdição constitucional. Inicialmente, traçaremos o momento constitucional atual, que reclama a concretização de princípios constitucionais,…

ISSN 1022-4057 Português English Español E CONOMIC A NALYSIS OF L AW R EVIEW www.ealr.com.br EALR, V. 1, nº 1, p. 7-33, Jan-Jun, 2010 Economic Analysis of Law Review Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr.1 Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Departamento de Direito – UCB/DF RESUMO ABSTRACT Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um…

tese apresenta o enquadramento teórico do estudo e contém dois capítulos. O capítulo I revê e analisa a teoria em torno da insatisfação, do acto de reclamação e o ponto de vista do cliente; e o capítulo II aborda o conceito de falha de serviço do ponto de vista da empresa. Analisa-se o que se verifica quando a empresa procura corrigir as falhas de serviço e as situações em que, segundo a teoria, se verifica o paradoxo da recuperação de clientes. Na segunda parte da dissertação…

sua especificidade. Essa opção foi endossada com clareza, na doutrina nacional, por Écio Duarte e, mais recentemente, por Eduardo Moreira. Isso indica que o neoconstitucionalismo é, para muitos pensadores, uma designação alternativa da corrente de teoria do direito conhecida como moralismo jurídico em razão de sua adesão à tese da vinculação (ou junção) entre direito e moral. Para o moralismo jurídico, a conformidade com a moral (que pode vista como universal ou indicar o sistema moral…

Presidente Clayton Campanhola Vice-Presidente Alexandre Kalil Pires Hélio Tollini Ernesto Paterniani Luis Fernando Rigato Vasconcellos Membros Diretoria Executiva da Embrapa Clayton Campanhola Diretor-Presidente Gustavo Kauark Chianca Herbert Cavalcante de Lima Mariza Marilena T. Luz Barbosa Diretores-Executivos Embrapa Meio Ambiente Paulo Choji Kitamura Chefe Geral Geraldo Stachetti Rodrigues Chefe-Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento Maria Cristina…

ambos ao problema de Gombaud revelou as regras matemáticas que subjazem aos jogos de azar, desenvolvendo a teoria da probabilidade que de um modo independente, outro genial matemático e famoso trapaceiro, o italiano Girolamo Cardano (1501-1576), havia iniciado antes. Contudo, a solução encontrada por Pascal e Fermat só foi publicada mais tarde através do primeiro livro exclusivo sobre teoria da probabilidade, chamado Sobre o Raciocínio em Jogos de Azar, do físico e astrônomo holandês…

Direito Para uma teoria hermenêutica da justiça. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria…