Teoria De Herbert L A Hart

consideradas por uma proposta adequada de superação da teoria geral juspositivista. A hipótese central a ser trabalhada é a de que uma proposta pós-positivista sólida, candidata a reger a comunidade jurídica por período considerável, não pode estar fundamentada em uma visão unidimensional e restritiva da realidade, devendo observar parâmetros de interdisciplinaridade, complexidade, sustentabilidade e transnacionalidade. Palavras chaves: Teoria do Direito, Jusnaturalismo e Positivismo…

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: Análise de sua juridicidade..................................................................................... 118 André Fagundes Lemos Artigos sobre outros temas Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino. ......................................................... 135 Luciano Carlos Rezzoagli e Bruno Ariel Rezzoagli…

de uma reflexão construtiva das relações entre sujeitos que se comunicam e, assim, constituem sua identidade a partir dessa rede de interlocução (dialógica). Autores, como Habermas (1984), Honneth (2003), Dworkin (1986), Taylor (1989) apresentam teorias relevantes que podem ser incorporadas ao pensamento institucional, dotando-o de uma reflexividade crítica com relação ao mundo e à realidade que nos cerca. Pode-se afirmar que tais autores produzem material relevante para atribuir um…

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

correlação com casos concretos, mantendo-se permanente a ligação da teoria com a prática, buscando-se, com isso, aperfeiçoar o processo de domínio dos conteúdos do programa pelo discente, evidenciando a importância da filosofia do direito. Dessa forma, as aulas permitirão ao aluno discutir os textos teóricos a partir de aspectos atuais, ou seja, a partir das construções jurisprudenciais e do confronto dessa prática dos tribunais com as teorias que motivaram as decisões analisadas. Nessa…

lecionou nas Universidades de Berkeley e Harvard. Isto fez surgir uma certa divisão em seus estudos: uma fase 224 REVISTA JURÍDICA -INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO européia, extremamente lógica, e uma fase norte-americana, mais l próxima da sociologia e da teoria do Estado Sua primeira obra de repercussão foi publicada em 1911 ­ Haptptobleme der Staatsrescheslehre 2 • De extraordinários méritos, Hans Kelsen iniciou a jornada rumo ao desenvolvimento de um método científico para o…

3301340 01325-000 São Paulo SP Brasil Tel. (11) 32413677 Fax (11) 3105.6867 e-mail: info@martinsfontes.com.br http:llwww.martinsfontes.com.br índice Introdução.............................................................................. VII 1. Teoria do direito ............................................................ 2. O modelo de regras 1...................................................... 3. O modelo de regras II.................................................... 4. Casos…

do discurso principiológico; 4. Princípio jurídico enquanto garantia do cidadão face ao poder do Estado; 5. Considerações finais. 1. Introdução O estudo dos princípios jurídicos implicou, como não poderia deixar de ser, uma rápida incursão na Teoria Geral do Direito, e ainda em uma análise do que diz a Dogmática Jurídica. Busca-se, assim, oferecer, em relação a esta, 1 Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade…

de Sócrates, Platão e Aristóteles. 5 MOMENTO ATUAL DA FILOSOFIA DO DIREITO A Filosofia do Direito atual pode ser concebida como um debate em torno do Positivismo Jurídico. Nasce com a publicação da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, e de O Conceito de Direito, de Herbert L. A. Hart, ambos concebendo o direito como um conjunto de normas emanadas do Estado e garantidas mediante coação, distintas e independentes da moral e da política. O Realismo Jurídico chamará atenção para o…

particularmente essas duas últimas. “Empresa sustentável é aquela que contribui para o desenvolvimento sustentável ao gerar, simultaneamente, benefícios econômicos, sociais e ambientais – conhecidos como os três pilares do desenvolvimento sustentável (HART & MILSTEIN, 2004)”. A sustentabilidade em organizações públicas, em sua maioria parte de iniciativas do Ministério do Meio Ambiente, e mais ainda no ambiente de trabalho onde o ministério cria programas numa rede e o órgão…