Administração

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO
DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA†
Rafael Cruz Bandeira‡
Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma de tratamento da sociedade e do cidadão. Além do que, na escolha da sanção positiva ou negativa descortinam-se valores implícitos, havendo vantagens na utilização da forma positiva da sanção como meio de gerar adesão, efetuando-se direcionamento social por via menos gravosa, mais espontânea e integrando os cidadãos ao ordenamento jurídico.
Palavras-chave: Sanção positiva. Teoria Geral do Direito.
Estado. Axiologia.
Abstract: Sanction is one of the main aspects of norms and very important for the law, however widely using forceful and authoritative, instead of seeking ways smoother and responsive to enforce the rules. The positive sanction relates to the law so as to interfere and be valued according to different conceptions
†

Artigo publicado na Revista Jurídica do Ministério Público (João Pessoa.
Impresso). ISSN: 1980-9662, sob o título: “Por uma axiologia da sanção no direito: o caso da sanção positiva”
‡
Servidor Público Federal (Ministério da Justiça). Bacharel em Direito pela UFBA.
Pós-graduado em Direito Público. Mestrando em Direito Público na Faculdade de
Direito da UFBA (Linha: Discurso Jurídico e manipulação ideológica da produção do direito estatal). Currículo disponível em: http://lattes.cnpq.br/1451053322602510. E-mail: [e-mail].
Ano 1 (2012), nº 9, 5145-5168 / http://www.idb-fdul.com/

5146 |

RIDB, Ano 1 (2012), nº 9

of it, it´s ideology and way of treating society and citizen.
Besides, in choosing between negative or