Teoria Da Escada Ponteana

Instância, por haver enfermidade comprovada anterior à contratação do financiamento que limitasse seu discernimento, mesmo que ainda não reconhecido judicialmente através de uma interdição. Conforme preleciona Pontes de Miranda, na defesa de sua teoria (“Escada Ponteana”), o negócio jurídico, para assim ser considerado, deve ter determinados requisitos que o façam existir (plano de existência), quais são: duas pessoas ou mais, objeto, forma e manifestação. Se vencido o “primeiro…

Escada Ponteana Segundo Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, onde é gerado um esquema gráfico como se fosse uma estrada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. Negócio jurídico o fato jurídico, elemento volitivo, conteúdo lícito e um intuito das partes com a finalidade específica. O negócio jurídico é fato, é fato jurídico, é ato jurídico e assim é o conceito central da parte geral do código civil. É a principal forma

TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO  Fato jurídico é todo acontecimento que, direta ou indiretamente, ocasionam efeito jurídico. Podem eles ser: A- Fatos naturais: também chamados de fato jurídico stricto sensu e independem da atuação humana, podendo ser ordinário (comum), como a morte e o nascimento e extraordinário (incomum), decorrente de caso fortuito e força maior.  B- Fatos humanos: presença da vontade humana. Podem eles ser: lícitos (ato jurídico lato sensu) ou ilícitos.  Os…

validade e eficácia. Ele montou a explicação por meio da escada ponteana. Primeiro degrau: o plano da existência. Onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência. Sem eles, o negócio não existe. Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos. Se não tiver partes, vontade, objeto e forma, ele não existe. Dúvida prática: O CC/2002 adota expressamente o plano da existência? Não, não há previsão contra a teoria da existência. No artigo 104, já trata do plano da…

adquirido e pode ser exercido desde logo. O descumprimento do encargo pode gerar revogação do negócio. 4.Escada Ponteana Desenvolvida por Pontes de Miranda pautada em doutrina estrangeira, desenvolveu um estudo pelo qual todo negócio jurídico deve ser analisado pelo operador do Direito a partir de três planos distintos, esta denominação “escada” é justamente em razão da visualização da teoria: 1º Plano Existência 2º Plano Validade 3º Plano Eficácia Assim, devemos observar se…

de duas formas distintas:receptícia e não receptícia.; onde depende da vontade das partes ou não há vontade das partes consecutivamente. Criado por Pontes de Miranda apresentam-se três planos acerca do negócio jurídico, mas conhecida como escada ponteana onde estabelece o plano de existência; plano de validade e o plano de eficácia. Sabe-se não há previsão da linha de existência no CC/2002, pode-se dizer que a linha de existência está embutida no plano de validade(art104) Silvio…

estão previstos no artigo 104/183 – consequência: o CC parte especial (inteira) e leis extravagantes. Exemplo: a nota promissória é o título de crédito no qual o emitente promete pagar ao credor o valor consubstanciado na cártula incondicionalmente (teoria geral dos atos lícitos que trata da condição).  O que são atos líticos com consequência de ilícitos? Quais são as duas espécies de ato lícito com consequência de ilícito? No caso do estado de necessidade quando não haverá a…

aqueles designados como caso fortuito e a força maior, que são aqueles cujos efeitos não possível evitar ou impedir - art. 393, CC). – fatos humanos são os ligados à conduta ou atividades humanas, desde que sejam voluntárias. • O CC adotou a teoria dualista dos fatos jurídicos humanos, ao classificá-los em atos jurídicos e negócios jurídicos. ATO JURÍDICO = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE • É o fato jurídico com o elemento volitivo. São condutas voluntárias em razão…

espécies 1.02 Ato jurídico em sentido estrito 1.03 Ato-fato jurídico 2 NEGÓCIO JURÍDICO 2.01 Conceito e finalidade negocial 2.02 Classificação dos negócios jurídicos 2.03 Interpretação do negócio jurídico 2.04 Elementos do negócio jurídico: a escada ponteana 2.05 Da representação 2.06 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 2.07 Da representação 2.08 Da condição, do termo e do encargo: conceitos e efeitos 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 3.01 Do erro. Conceito …

sunt servanda, da regra de que o mesmo sempre faz lei entre as partes, simplesmente não existe mais. Os princípios contratuais, caso da função social e da boa-fé objetiva, trouxeram uma nova forma de visualização dos contratos. A teoria da Escada Ponteana ou Escada Pontiana foi criada pelo grande jurista Pontes de Miranda, para ele e necessário para compreender o fenômeno jurídico o estudo dos três diferentes planos: existência, validade e eficácia. 4. Existência O plano de…