Teoria Da Escada Ponteana

indenizar artº 188 Caducificantes: Dependem de atos humanos, cujos efeitos determinam a extinção de determinado direito: Ex: prescrição e decadência. Conduta Humana: Licita: Artº 214, 1613 CC. Ilicta: Artº 186 CC. DIREITO CIVIL II FATOS JURÍDICOS TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PLANO DE VALIDADE Os requisitos de validade representam os adjetivos a serem acrescentados aos substantivos VONTADE, AGENTE, OBJETO e FORMA. Assim a declaração de VONTADE deve ser LIVRE E DE BOA FÉ (sem…

certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Teoria Maior – Motivo: deve haver abuso da personalidade para as hipóteses de: • Desvio de finalidade • Confusão patrimonial O juiz não poderá decretar de ofício. Art. 28, CDC Teoria Maior: 12 hipóteses Teoria Menor: Basta a insuficiência patrimonial da PJ. OBS: na justiça trabalhista tem sido aplicado por analogia o CDC para que…

(2008, p.106), “o que tem o condão de tornar uma experiência qualquer em uma experiência jurídica”? A resposta clara para este questionamento é dada pela professora Taisa Maria Macena de Lima (1999) em seu artigo “Os planos do mundo jurídico e a teoria das nulidades’’. Em seu texto, leciona a professora que existem dois fenômenos mediantes os quais é possível observar o nexo entre fato e norma jurídica, a saber: a nomogênese e a juridicização. Através desses fenômenos, delimita-se o…

valores sociais sobre os individuais, e da eticidade, priorizando a equidade e a boa-fé nos negócios. 2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Flávio Tartuce (2013) apresenta uma teoria para explicar os elementos essenciais do negócio jurídico, criada pelo jurista Pontes de Miranda, ela é denominada Escada Ponteana, pela qual existem três planos: plano da existência, em que constam apenas substantivos ou os elementos mínimos; plano da validade, no qual se encontram substantivos…

elementos são chamados de acidentais porque não exigidos pela lei, mas introduzidos pela vontade das partes. A condição, o termo e o encargo são elementos acidentais do negócio jurídico, e se situam no chamado plano de eficácia, como na famosa escada ponteana de Pontes de Miranda. Assim, além dos elementos essenciais, que constituem requisitos de existência e validade do negócio jurídico, pode este conter outros elementos meramente acidentais, introduzidos facultativamente pela…

os eventos provindos da natureza humana ou decorrentes de fatos naturais, capazes de ter influência na órbita do direito • Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito (MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico, p.38) Espécies de Fatos Jurídicos a) Fatos Jurídicos naturais, da natureza ou fatos jurídicos stricto sensu – fatos naturais que repercutem no mundo jurídico, onde estes ocorrerão independentemente da ação ou da…

Teoria do Fato Jurídico. Teoria do fato jurídico: origem alemã difundida no Brasil. Cientifica o direito para explicar o que compõe o mundo do direito. Quando confundimos direito e moral, o problema é que a moral das pessoas não é igual. Por isso, Kelsen tenta “limpar” o direito de tudo isso, para que este seja científico. A passagem do mundo dos fatos para o mundo do direito chama-se incidência. Os fatos jurídicos seguem uma determinada divisão: Fato jurídico ilícito. Fato…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

Jurisdição etimologicamente falando quer dizer: o dizer direito. Juridicamente falando esse termo significará para teoria tradicional: poder (manifestação da soberania); função(tripartição dos poderes- executiva, legislativa e judiciária); atividade (complexo de atos dos juízes). Concepção moderna de jurisdição: jurisdição como a possibilidade de criação da decisão n apenas fazer a vontade concreta da lei, sendo uma posição pós-positivista do direito. Espécies de jurisdição: Profº Wilson…

existem três teorias que procuram justificá-la: 1) Teoria Institucionalista: para esta teoria, o casamento é uma instituição social. Haveria aqui uma forte carga moral e religiosa, que vem sendo superada pela doutrina e pela jurisprudência. (Maria Helena Diniz é adpeta desta teoria) 2) Teoria Contratualista: o casamento constitui um contrato especial, com regras próprias de formação..(o Código Civil português e o doutrinador Silvio Rodrigues são adeptos desta teoria) 3) Teoria…