Teoria Da Escada Ponteana

prescrição aquisitiva garantidora da usucapião por falta de preenchimento dos requisitos legais, fazendo constar na sentença o direito de propriedade do imóvel à Agrovisa Agropecuária e Imóveis Ltda. Frente a isso responda: a) considerando a escada ponteana de Pontes de Miranda: a.1) Quais os elementos subjetivos do contrato, no plano de existência e validade? R: Plano de Existência: Agente – Ana Beatriz de Souza (requerente) e Sueli de Abreu (requerida); vontade – negocio…

contraprestação”13. Os negócios jurídicos onerosos são aqueles que envolvem benefícios e sacrifícios patrimoniais para todas as partes envolvidas no negócio. 3. NEGÓCIO JURÍDICO E SEUS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS Tartuce adota, em sua doutrina, a “Escada Ponteana” para explicar os três planos que compõem o negócio jurídico. No plano da existência, encontram-se os “pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, enquadrados por alguns autores dentro dos…

Objeto lícito e possível  Forma prescrita ou não defesa em lei Plano da Eficácia  Condição  Termo  Encargo A ESCADA PONTEANA Esta tricotomia é também chamada de Escada Ponteana porque na visão de Pontes de Miranda, o negócio jurídico é dividido em três planos, o que gera um esquema gráfico como uma estrada com três degraus, denominada por parte da doutrina, como escada ponteana. TERCEIRO DEGRAU: o plano da eficácia. Estão as conseqüências do negócio jurídico, seus efeitos práticos…

1. Teoria geral dos contratos Introdução 1.1. Constitucionalização do D. Civil Conceito (2 vertentes) Elementos identificadores 1.2. Conceito de contrato Conceito clássico x Conceito contemporâneo Elementos na formação dos contratos 1.3. A Crise dos contratos Razões O que é 1.4. Diálogo das fontes: CC e CDC Égide do código anterior Relação entre CC e CDC 1.5. Escada Ponteana (Pontes de Miranda) 3 planos compõem negócio jurídico Plano da existência Plano da validade Plano da eficácia…

ESQUEMA DE DIREITO CIVIL CÓDIGO CIVIL – LEI Nº 10.406 de 10/01/2002 PARTE GERAL LIVRO III – DOS FATOS JURÍDICOS TEORIA DO FATO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS NATURAIS (FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU) HUMANOS (ATOS JURÍDICOS LATO SENSU) Decorrem da simples manifestação da natureza Decorrem da atividade humana ORDINÁRIOS São os comuns, corriqueiros Ex. Nascimento, morte, decurso do tempo. LÍCITOS ATO JURÍDICO SCTRICTO SENSU …

luz do artigo 104 do Código Civil de 2002, o caso em tela apresenta certa inconsistência, que conforme as lições do ilustríssimo Pontes de Miranda (Tratado de Direito Privado, 4ª edição, São Paulo, Editora RT), atinge o plano da validade na “Escada Ponteana”, uma vez que o que as partes queriam de fato era frustrar qualquer expectativa de crédito dos autores, inexistindo assim, a boa fé na celebração deste negócio jurídico, o que fere o disposto no artigo 422 do já referido diploma. Além

uma determinação legal, ele tem mais liberdade para definir o objeto. Igualmente ao direito privado o objeto deve ser lícito, possível, certo e moral, já que é uma espécie do ato jurídico e, portanto, deve ter os requisitos dos planos da “Escada Ponteana” de existência e validade. A forma é o terceiro aspecto do ato administrativo. Como é uma das formas controlar as competências, ela é vinculada. No entanto, Marçal (2011, p. 369) critica isto já que entende que este controle deve…

pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide. Ao analisar os elementos que constituem o negócio jurídico, é fundamental partir da teoria criada por Pontes de Miranda, que desenvolveu uma estrutura única para explicar tais elementos, a denominada “ESCADA PONTEANA”. Nessa escada o Negócio Jurídico tem três planos: {C}1. PLANO DA EXISTÊNCIA – são os elementos essenciais, os pressupostos de existência; {C}2. PLANO DA VALIDADE…

TEORIA DAS NULIDADES (arts. 166 a 184 - CC) A teoria nas nulidades na doutrina brasileira desperta certa controvérsia de opiniões em detrimentrimento do melhor embasamento para sua justificação. De um lado, pela maioria e também pelo Codigo Civil atual, sinaliza a invalidade para se referir a um negócio jurídico que não produz os efeitos objetivados por suas partes constitutivas. De outro, alguns doutrinadores que fazem uso da expressão ineficácia, por entenderem que se não foram…

DIREITO CIVIL IV CONTRATOS Profª. Msc. Liliane Vieira Martins Leal TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  1. Direitos Reais e Direitos Pessoais  Washington de Barros caracteriza o direito real: “Inflexão do homem sobre a coisa”. Explana-se a seguir: “Esse poder direto do indivíduo sobre a coisa é o critério fundamental que configura e distingue o direito real, que se constitui, portanto, de três elementos essenciais:  a) sujeito ativo da relação jurídica;  b) a coisa,…